Política de regulação proposta pelo Ministério é necessária, mas junto dela outras demandas precisam avançar

Na última quinta-feira (31/03), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimeto, Kátia Abreu, afirmou que a Lei Plurianual Agrícola (LPA) contemplará o seguro de faturamento. Com cobertura para variação de produtividade e oscilação de preço, o produto é oferecido por algumas seguradoras, mas não tem hoje regulação do Mapa.

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Pedro Loyola, economista da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), diz que o Ministério está no caminho certo defendendo como política prioritária o seguro, que já é recorrente nos Estados Unidos e será o futuro no Brasil.

“Ele não cobre o que o produtor teria de lucro, isso não existe em nenhum lugar do mundo. É mais uma confusão que se faz com o nome ‘seguro de renda’. Ressarce sim prejuízos com base numa perda de produção ou queda no preço da saca previamente fixado na bolsa”, diz. Os níveis de cobertura variam, em média, de 60% a 80% sobre o faturamento total estimado, a depender da seguradora e do município.

Ele explica que a modalidade é mais custosa do que o seguro climático por envolver risco maior para as seguradoras. Para alavancar no Brasil, Pedro acredita que adaptações precisem ser feitas conforme a demanda das principais regiões produtoras. Outra questão é a necessidade de apoio do governo para fomentar a adesão dos produtores e a criação de uma base de dados sólida para equilibrar os preços.

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“Hoje, no Paraná, o seguro tradicional tem custo de 7%, em média, dos quais 40% o governo federal subvenciona”, afirma. Diante disso, o prêmio líquido para o agricultor fica na casa de 2 a 4% do faturamento. No caso do seguro de faturamento, o custo gira em torno de 9%, cabendo a mesma subvenção. “Se o preço da soja cai, cobrir isso já é apertado”, diz Pedro. O orçamento para o seguro agrícola da safra 2016/2017 será de R$ 400 milhões. Em 2014/2015, o valor foi de R$ 700 milhões, assim como na safra 2013/2014.

Para desenvolver um produto melhor, Pedro acredita ser necessário um trabalho conjunto das instituições financeiras, associações e cooperativas. “Uma vez estando a venda atrelada à concessão de crédito, cabe aos bancos levantar em campo estatísticas sobre a produtividade de seus clientes. Às cooperativas colaborar também, porque têm dados sobre venda da produção dos cooperados, compra de insumos, tamanho da área”, justifica. Deixar isso a cargo do produtor, segundo Pedro, não é uma alternativa, justamente por ele ser parte interessada em receber o prêmio em caso de sinistro.

Hoje, os cálculos para o seguro são feitos com base em médias de risco dos municípios, um parâmetro abrangente demais considerando a diversidade da produção brasileira, argumenta o economista.

Cristiano Palavro, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), afirma que nos Estados Unidos de 90% a 95% da área destinada à produção de grãos está segurada. “No Brasil, esse valor não passa de 9 a 10%”, diz, somados aí o seguro climático e de faturamento. Goiás, que tem uma média superior, alcançou 20% na safra 2014/2015, melhor resultado dos últimos anos. “Precisamos avançar nessa questão, dar condições para o produtor ter o seguro. Isso traz maiores garantias para a produção de alimentos e minimiza os reflexos negativos que uma quebra de safra pode trazer”, afirma o assessor técnico.

A Lei Plurianual

A Lei Plurianual Agrícola deverá ser submetida ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Se aprovada, irá substituir os Planos Safra, como ficaram conhecidos os Planos Agrícolas e Pecuários (PAPs) publicados anualmente. “A vantagem da Lei Plurianual é a possibilidade de o produtor ter definições por um período maior de tempo. Se planejar conhecendo a política de juros a longo prazo e, assim, acessar com mais segurança linhas de crédito para custeio e financiamento”, afirma Cristiano Palavro. A proposta é que os planos plurianuais tenham duração de cinco anos.

*Informações de Portal DBO.