Marcio Coriolano participa de almoço-palestra do CVG-RJ em 25/4 91

Confira o #GirodoMercado desta quarta-feira, 20 de abril

Marcio Coriolano participa de almoço-palestra do CVG-RJ em 25/4

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O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, participa, no dia 25 de abril, de almoço-palestra promovido pelo Clube Vida em Grupo – RJ, quando falará sobre o atual cenário e as perspectivas para o mercado segurador. Os interessados em participar do evento, que ocorrerá das 12h às 14h30, no restaurante Cais do Oriente, na Rua Visconde de Itaboraí, 8, no Centro do Rio de Janeiro, podem adquirir os convites na secretaria do CVG. As confirmações precisam ser feitas até hoje, dia 20, e os convites custam R$100,00 para os sócios do CVG-RJ e R$120,00 para os não sócios. Mais informações pelos telefones (21) 2203-0303 / 2213-2787 ou pelo email: cvgrj@cvgrj.com.br.

Solange Beatriz defende que a precificação deve corresponder à realidade

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A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz, participou ontem (19), do Seminário “A Era do Diálogo. Menos litígio, Mais diálogo”, realizado pela Associação Brasileira das relações Empresa Cliente (Abrarec). A presidente da FenaSaúde participou do painel “Desafios e Perspectivas para a Redução da Judicialização no Brasil” que contou com a participação da Dra. Patrícia Cardoso – Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; José Renato Nalini – Secretário Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; Thomas Eckschimidt – CEO e Cofundador ResolvJá; e Vitor M. Andrade – Presidente ABRAREC.

Congresso da Copaprose começa em grande estilo

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O XXVI Congresso Panamericano de Produtores de Seguros começará em grande estilo nesta quarta-feira (20/04), às 19h30min, na cerimônia de boas vindas, com a recepção aos congressistas sendo feita pelos presidentes da Fenacor e da Copaprose – entidades organizadoras de evento -, Armando Vergilio; da CNSeg, Márcio Coriolano; da Associação de Supervisores de Seguros da América Latina – ASSAL, Carlos Pavez; e da Fides – Federação Interamericana das Empresas de Seguros -, Pilar González de Frutos; além do superintendente da Susep, Roberto Westenberger. O evento prosseguirá até sexta -feira (22) no Windsor Hotel Atlântica, Avenida Atlântica, 1.020 – Copacabana. O Congresso Panamericano de Produtores de Seguros, cujo tema central é “Para onde caminha o Seguro na América Latina?”, se propõe a promover uma reflexão sobre as perspectivas do mercado de seguros e, particularmente, dos produtores, intermediários e corretores de seguros, nos próximos anos, diante de um cenário econômico instável e de profundas mudanças na sociedade. Esse debate tem como base o papel que cabe aos intermediários, produtores e corretores de seguros no processo de extensão de uma ampla rede de proteção securitária, que ampare e resguarde a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas, a continuidade das empresas e as grandes obras, públicas e privadas. Durante o evento, será possível trocar experiências com profissionais da América Latina, Portugal e Espanha, além do indispensável network.

Workshop NIP e Complementação da RN 395

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A FenaSaúde, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange) e a Unimed Brasil, com apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realiza em 5 de maio, em São Paulo, o workshop NIP e Complementação da RN 395. A NIP, sigla para Notificação de Intermediação Preliminar, é um instrumento de mediação da ANS que visa à solução consensual de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Por sua vez, a Resolução Normativa 395, publicada pela ANS em 14 de janeiro de 2016, dispõe sobre as regras a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação. O evento do dia 5, que será realizado no Maksoud Plaza, na Alameda Campinas, 150, Bela Vista, reunirá representantes do setor privado de saúde e da diretoria de Fiscalização da agência reguladora, quando se pretende esclarecer as eventuais dúvidas do mercado sobre o processo de funcionamento da NIP e de aplicação da norma. Os interessados em participar, podem se inscrever gratuitamente clicando aqui. As vagas são limitadas.

Movimento “Abril Seguro” discute a Lei do Desmonte

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A capital de Pernambuco, Recife, recebeu na terça-feira (19) o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”. O evento será realizado pela Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e terá início às 9h. O Seminário faz parte da agenda do “Movimento Abril Seguro”, uma iniciativa de dois dos principais nomes do mercado de seguros no Nordeste – Carlos Valle, diretor do Conselho da Fenacor, e Mucio Novaes, presidente do SindsegNNE – e que visa a colocar em pauta o tema seguros. Durante o Seminário, os profissionais do setor poderão debater sobre a importância da Lei do Desmonte no processo de regulamentação do seguro popular de veículos, sua principal base de sustentação. O seminário vem sendo realizado pela Fenacor em diversas capitais e conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, da Fenseg, dos Sincor, da Seguradora Líder e do Observatório do Trânsito. Autor do projeto que resultou nessa lei, quando exercia mandato de deputado federal por Goiás, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, aponta, entre outros benefícios, a esperada redução da violência no trânsito, especialmente no que se refere aos latrocínios e roubos e furtos de veículos. “A cada ano, são roubados mais de 500 mil veículos no Brasil. Menos de 60% são recuperados. A grande maioria vai para as oficinas irregulares de desmanches”, diz Vergílio. Nesses seminários são discutidas a formulação, a estruturação e a aplicabilidade da Lei do Desmonte, além de questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários e como prevenir e mitigar essas perdas.

*Informações de CNseg e Fenacor.

Proporção de fumantes é menor entre os que possuem plano de saúde 1124

Proporção de fumantes é menor entre os que possuem plano de saúde

Diferença chega a 4% entre os dois grupos, aponta a FenaSaúde

Levantamento da FenaSaúde, com base em dados do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aponta que a porcentagens de fumantes entre os beneficiários de planos de saúde no Brasil é de 7,3%, enquanto, entre os que não possuem planos, é de 11%.

Queda no número de fumantes

Entre 2008 e 1016, houve, ainda, uma redução de 41% no número de fumantes entre os que têm plano de saúde. Entre os que não possuem esse benefício, a redução foi de 31%.

De acordo com a FenaSaúde, colaborou o maior investimento das operadoras em campanhas de conscientização.

FenaSaúde reúne especialistas para debater reajustes de planos de saúde individuais 1551

Workshop abordou a regulação dos planos individuais e a implementação do preço-teto para a formatação do reajuste

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) reuniu, hoje, 26 de janeiro, especialistas em Saúde Suplementar que debateram a política de reajuste de preços dos planos de saúde individuais no 2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório. O evento foi dividido em dois painéis que apresentaram os ‘Fundamentos e efeitos do controle de reajustes dos planos individuais’ e as ‘Alternativas e propostas para um novo modelo de reajuste’. Após as palestras ministradas por acadêmicos e estudiosos do setor, aconteceu um debate entre representantes da ANS, do Ministério da Fazenda e das operadoras. O assunto sobre a elevação dos custos e dificuldades em manter os planos individuais permearam todas as apresentações.

O primeiro painel contou com a moderação do professor de economia e decano do Centro de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Luiz Roberto Cunha. A palestrante Ana Carolina Maia, professora doutora na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), afirmou que o reajuste único para todos os contratos, sem especificidade do plano, região ou faixa etária, é um equívoco. “Há uma deterioração das carteiras, o que inviabiliza a formação de novos grupos, fazendo que as taxas de cancelamento no Brasil cheguem a 28% de segurados de menor risco. Este percentual representa os mais jovens que normalmente deixam os planos em momentos de dificuldades financeiras”, explicou a acadêmica, que também abordou a anti-seleção nos planos individuais e as soluções regulatórias técnicas para dar equilíbrio ao produto.

O professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), João Vinícius de França Carvalho, complementou a apresentação sobre os planos de saúde individual, apresentando um estudo preliminar realizado sobre o subsídio entre planos das operadoras, ou seja, os planos coletivos acabam subsidiando parte dos planos individuais para dar solvência para algumas carteiras. O que foi confirmado pela superintendente Regulatório de Saúde da SulAmérica, Mônica Nigri, que reforçou que os custos são impactados também com o envelhecimento da população, a judicialização que acaba impondo o pagamento de serviços não previstos, além da incorporação de tecnologia. “É de se esperar que a ANS tenha dificuldade em ter uma base de dados consistente de variação dos custos das operadoras menores. Se fizermos cortes por tamanho da carteira de operadoras maiores e um modelo para as operadoras com menos vidas teriam casos analisados individualmente”, esclareceu a executiva, que registrou a dificuldade de precificar diante de tantas variáveis incontroláveis.

Na concepção de João Boaventura Branco de Matos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reajuste de preços é apenas uma parte das dificuldades dos planos individuais, que não pode estar desconectado do cenário geral da saúde no Brasil. “Temos problemas em contratos com poucas pessoas e a visão de curto prazo de adesão ao sistema. Há necessidade de combate às causas de reajustes elevados, como o modelo de pagamento utilizado, hoje é o pagamento por serviço (fee for service), além de controlar o aumento de valores de serviços e a incorporação da tecnologia. Mas são diversos outros fatores que impactam no reajuste. Hoje está havendo uma “despooltização” (redução para carteiras menores) no setor. Queremos reverter este quadro. O atual modelo para os aumentos dos planos de saúde individuais precisa de ser mais transparente para que todos os agentes do mercado participem. Temos que garantir a solvência dos planos, assim como os desempenhos das operadoras. Para isso, precisamos de uma participação maior tanto dos agentes como da sociedade. Este debate é um exemplo do que se deve acontecer para melhorar o setor”, afirmou Matos.

Carlos Ragazzo, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), não acredita em uma solução de curto prazo para o crescimento dos planos de saúde individual e redução de custos. “O custo da saúde é baseado em três bases como custo regulatório, o custo judicial e o custo de produção. Há um movimento em todas as agências de criar as regras. O desafio da ANS é reduzir todos estes custos para diminuir o reajuste. Não há uma solução de curto prazo”, explicou.

O representante do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho Neto, chefe da assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da entidade, acredita que setor precisa avaliar o desempenho da regulamentação de preços. “Se diminuiu a atratividade do mercado, devem ser analisadas as falhas e fazer uma comparação com outros mercados. É importante a intervenção nos preços, mas é necessário olhar o desempenho. Há necessidade também de controlar custo e promover a produtividade”, sugeriu.

Novo modelo de reajuste

Já o segundo painel sobre um novo modelo de reajuste, o debate ficou em torno da utilização do preço-teto (price cap) para os reajustes dos planos individuais, separando entre custos gerenciáveis e não gerenciáveis.

Segundo Edgard Pereira, professor do Departamento de Economia, do Instituto de Economia, da Universidade de Campinas (Unicamp), o modelo de reajuste atual desagrada a todos os envolvidos porque não cobre os custos das operadoras e afastam os segurados. “Há uma deterioração e desinteresse das operadoras em comercializar os planos de saúde individuais. Há necessidade em efetivar uma política de ganhos em escala e utilizar o price cap (preço-teto) para que se dê maior abrangência aos planos de saúde individuais”, afirmou o professor em sua palestra.

Porém a utilização do price cap foi questionada porque tem como base dois custos – os gerenciáveis pelas operadoras e os que não há gestão, como custo da assistência médica, judicialização e utilização dos serviços. Para Armando Castelar Pinheiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), o price cap transfere parte da produtividade para o beneficiário porque este compõe a maior parte do custo não gerenciável. “Os reajustes dos planos estão acima da inflação e dos rendimentos, o que acontecerá é que as pessoas sairão dos planos. Reduzindo o setor. As causas dos custos elevados estão nos custos não gerenciáveis. Há necessidade de analisar melhor os impactos desta proposta”, sugeriu o professor.

Daniele Rodrigues Campos, gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da Diretoria de Produtos da ANS afirmou que a boa notícia é que a discussão das metodologias de reajuste individual está mais madura. “Temos estudos que comprovam que a ANS não cometeu, ao longo dos últimos anos, injustiças. A variação de custo médico hospitalar está sempre muito próxima ao reajuste anual, porém admito que não separamos os custos dos planos individuais dos coletivos, que foi um erro. Mas iniciamos uma discussão de proposta que envolve desde o reajuste individual, coletivo e precificação. Estamos em busca de evoluir para um modelo considerando a faixa etária e o fator de produtividade”, esclareceu a representante da ANS.

Para as operadoras não há mais interesse em oferecer o plano individual porque o ambiente econômico não incentiva este produto. “Há uma dificuldade em formatar preço. Não podemos negar entrada de beneficiários. Temos dificuldade em controlar os custos não gerenciáveis, como incorporação de tecnologias sem comprovação, além de uma incapacidade de cancelar contratos deficitários. Ainda não temos a capacidade de reajustar os valores diante dos custos. O que faz as operadoras perderem o interesse em oferecer este plano, apesar de ser um produto de desejo da sociedade”, afirmou Flávio Bitter, diretor técnico e de produtos da Bradesco Saúde.

O moderador do debate, José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde, lembrou que os custos gerenciáveis chegam a cerca de 15% do total. “Há uma necessidade de exigir dos operadores um gerenciamento de seus custos, mas a grande parte está no que não é gerenciável. Sem dúvidas, precisamos aperfeiçoar o modelo de reajuste, mas também temos que avaliar os fatores que impulsionam a elevação dos custos. Esta é uma discussão fundamental! O debate tem que continuar”, afirmou Cechin, que já anunciou o 3º workshop da FenaSaúde, que acontecerá em 28 de junho deste ano.

Regras para comercialização de seguros por meios remotos entra em vigor na segunda 1319

Apesar de ter sido bem recebida, dúvidas sobre a norma suscitaram ofício da CNseg encaminhado à Susep

Entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro, a Resolução CNSP 359/2017, que altera a Resolução CNSP 294/2013, dispondo sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de Seguro e de Previdência complementar aberta.

Entre as principais mudanças, a Resolução permitirá a utilização dos meios remotos para celebração de contratos coletivos de Seguro e Previdência e para certos atividades de pós-venda, que a Resolução CNSP 294/2013 não tratava.

De acordo com a Susep, a norma foi editada com o objetivo de permitir que as operações de Seguro e de Previdência por meios remotos no Brasil ocorram de forma mais completa e adequada, considerando o avanço do uso de tecnologias digitais que vêm transformado os serviços financeiros em todo o mundo. Além disso, ela coloca o setor alinhado a outros setores supervisionados, como bancos e mercado de capitais, no que diz respeito ao uso de tecnologias digitais.

Apesar de ter sido bem recebido pelo Mercado Segurador, o novo normativo traz um prazo de apenas 30 dias (entre a publicação e entrada em vigor da norma) para as seguradoras se adaptarem a este, tempo considerado insuficiente e, portanto, preocupante.

“A Resolução CNSP 359/2017 trouxe avanços importantes e com certeza alavancará a adoção dos meios remotos no relacionamento entre consumidores, corretores e seguradoras. Há, no entanto, algumas questões que necessitam ser esclarecidas pela Susep, como os procedimentos para aviso de sinistro, solicitação de assistência e etapas do pós-venda realizadas por meio remoto.”, afirmou o diretor técnico da CNseg, Alexandre Leal.

Buscando dirimir as dúvidas, a CNseg já enviou ofício à Susep questionando sobre a interpretação de alguns pontos do novo normativo, mas ainda aguarda a manifestação da autarquia.

2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório pode ser acompanhado pela internet 1245

Transmissão será realizada no site da CNseg

Estão encerradas as inscrições para o 2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório, que será realizado pela FenaSaúde hoje, no Rio de Janeiro.

Quem não conseguiu se inscrever para assistir pessoalmente, poderá assistir o evento pela internet, inscrevendo-se no site de eventos da CNseg.

O 2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório contará com profissionais da saúde suplementar, reguladores e economistas, entre outros profissionais que debaterão os efeitos do controle dos reajustes de planos individuais, entre outros temas.

Consulta pública sobre seguro para animais termina na próxima segunda 1272

Texto da norma abrange animais domésticos, reprodutores e destinados ao consumo

Termina na próxima segunda-feira, dia 29, o prazo para os interessados enviarem sugestão para o texto da norma que está em consulta pública na Susep sobre a regulamentação da comercialização de seguros para animais, incluídos aí os destinados ao consumo, à competição, à procriação e os animais domésticos, atualmente em consulta pública na Susep.

Entre as novidades, a possibilidade de reembolso de despesas com veterinários, exames e/ou internações para os animais não destinados ao consumo, desde que os valores compatíveis com os praticados pelo mercado de prestação de serviços. As seguradoras também poderão oferecer a cobertura por morte.

Já os animais destinados exclusivamente ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração, ficam enquadrados no seguro pecuário, definido como modalidade de seguro rural, cujo objetivo é cobrir os danos direta ou indiretamente relacionados a esses animais.

Também enquadrados na modalidade de seguro pecuário os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis.

As sugestões poderão ser enviadas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coset.rj@susep.gov.br. A página da Consulta Pública nº18/2017 pode ser acessada clicando aqui.

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