Temer pode realizar reforma da Previdência sem consultar Congresso
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O jornalista Fernando Rodrigues publicou em primeira mão, na coluna que assina para o Portal UOL, que o presidente interino Michel Temer pode realizar uma reinterpretação da Constituição através de um despacho normativo federal, sem consultar o Congresso Nacional. A saída é discutida caso os parlamentares demorem para discutir a reforma. Temer tem sustentado para assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS. “A Constituição não diz que a aposentadoria pode ser obtida com apenas uma dessas condições cumpridas”, afirma a interlocutores dentro do Palácio do Planalto. A mudança seria realizada sem regra de transição.
Eis o que diz o parágrafo 7º do artigo 201 da Carta Magna:
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
O presidente interino não acredita que esta seja a melhor saída para a questão, este, seria um último recurso e deixaria de fora o sistema de servidores públicos, visto que a Constituição apenas dispõe regras sobre aposentadorias via INSS. A expectativa do rombo na Previdência é de R$ 147 bilhões em 2016. No ano que vem, a cifra esperada é de R$ 183 bilhões. Com o envelhecimento da população, a equipe econômica de Michel Temer calcula que o déficit somente desse último sistema chegará a R$ 348 bilhões em 2060 caso as regras atuais sejam mantidas.
Justiça derruba veto a manifestações nas Olimpíadas e Comitê Olímpico recorre
O Comitê Rio 2016 recorreu, na manhã desta terça-feira (9), liminar que permite protestos nas arenas da Olimpíada. Nesta segunda-feira (8), a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixassem “de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016”. A proibição de manifestações nos jogos foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Tal proibição de cunho político em estádios foi considerada legal, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a corte analisou um recurso sobre a Lei da Copa. Na ocasião, o PSDB contestou o dispositivo da lei que restringia o uso de bandeiras e cartazes nas arenas esportivas. O dispositivo da lei de 2014, assinada por Dilma Rousseff, proibia usar bandeiras “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.
Nagasaki recorda os 71 anos de bombardeio atômico
A cidade de Nagasaki, no Japão, lembrou nesta terça-feira, dia 9, o 71º aniversário do bombardeio atômico com um minuto de silêncio em homenagem às dezenas de milhares de vítimas do ataque.
O ato começou às 10h35 (hora local) e teve seu momento mais forte às 11h02 (hora local), momento exato em que a bomba “Fat man” explodiu sobre a cidade. Houve um minuto de silêncio acompanhado pelo tradicional Sino da Paz, em homenagem às vítimas.
Após a cerimônia em memória das vítimas, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e o prefeito de Nagasaki, Tomihisa Taue, realizaram discursos onde destacaram a importância da histórica visita de Obama a Hiroshima no mês de maio e pediram pelo fim da proliferação nuclear.
‘Pokémon Go’ é máquina de coleta de dados, alerta especialista
A comissária para a privacidade no estado alemão de Schleswig-Holstein, Marit Hansen, lançou um alerta sobre o “Pokémon Go”. Em entrevista ao jornal Handelsblatt publicada na última sexta-feira, Hansen afirmou que o jogo armazena dados “exatos e detalhados” de cada movimento dos usuários pelas ruas. “É uma máquina gigante de coleta de dados”, disse, acrescentando que o aplicativo de realidade aumentada, além de espionar, também pode condicionar o comportamento do consumidor.
A Niantic, empresa baseada na Califórnia e que ajudou a desenvolver o jogo, não buscou apenas acesso a câmeras e microfones, mas também disponibilizou uma ferramenta de marketing para “deliberadamente orientar” os usuários do jogo aos chamados “Pokestops” em estabelecimentos comerciais, afirmou Hansen. A especialista em política de privacidade apontou também para a falta de controles legais, repetindo diversas advertências recentes sobre o aplicativo feitas em Nova York, na Austrália e nos Emirados Árabes Unidos.
“Como o jogo utiliza um provedor de fora da Europa, não temos o apoio jurídico para agir”, disse Hansen, referindo-se às disputas entre União Europeia (UE) e os EUA sobre a transferência de dados transatlânticos e a cooperação da Niantic com o Google Maps.
No mês passado, a Federação das Associações Alemãs de Consumidores (VZBV, na sigla em alemão) disse que contestou 15 cláusulas dos termos de uso e privacidade da Niantic, dando à empresa americana até 9 de agosto para responder. Caso a Niantic não se pronuncie, a VZBV advertiu levar o caso a um tribunal.
Com proximidade do fim do impeachment, dólar cai a R$ 3,13
O dólar opera em queda em relação ao real nesta terça-feira (9), em linha com os mercados externos mas com movimento potencializado pela baixo volume de negócios por conta da expectativa com importantes votações no Congresso Nacional. Às 12h30, a moeda norte-americana caía 0,92%, a R$ 3,1385.
No mês de agosto, o dólar acumula queda de 2,31%. Em 2016, recua 19,7%.
*Com informações de UOL, G1 e Deutsche Welle.
