A Reforma Trabalhista e suas aplicações práticas 2244

Trata-se de uma reação importante do governo ao crítico cenário do mercado de trabalho no país, diz Daniel Chen

Atualizar é preciso em todas as circunstâncias, inclusive em termos legislativos. Essa é uma reflexão necessária para a avaliação da Reforma Trabalhista, o mais ambicioso projeto de renovação da CLT pós Constituição Federal de 1988. Muito mais do que opinar contra ou a favor às mudanças, cabe tanto ao empregador quanto ao empregado a necessidade de um pensamento prático de adequação às novas bases propostas.

São mais de 100 mudanças na legislação, mas a nova regulamentação – consistente na Lei n. 13.467 e na Medida Provisória n. 808 – traz alterações aplicáveis sob a luz da Constituição, que estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores “além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

Para o empregador estão abertas novas oportunidades de flexibilização dos formatos tradicionais de contratação, dando maior liberdade na gestão da empresa, de acordo com necessidades específicas relacionadas à prestação de serviços.

Por outro lado, o trabalhador ganha maior independência, com maior leque de opções. Se antes o Poder Legislativo dedicava atenções preponderantemente ao trabalho com carteira registrada, o que estreitava o mercado de trabalho, agora o trabalhador pode, e deve, se informar sobre as novas possibilidades de contratação, analisar e até mesmo sugerir um formato adequado às suas habilidades e a ocupação principal. Mesmo a decisão de empreender ganhou regras claras, garantindo maior segurança para o contratante e para o contratado.

“A Reforma Trabalhista definiu o que empresas e sindicatos podem ou não negociar coletivamente, sem exaurir o rol de temas permitidos. A tendência de discutir a validade de normas coletivas deve diminuir, e com isso, o impacto dessas discussões nos negócios e também na quantidade de processos trabalhistas que assoberbam o nosso Poder Judiciário”, explica Daniel Chen, sócio-fundador do escritório de Advocacia Trabalhista Daniel Chen Advogados.

Entre as mudanças mais discutidas da Reforma estão as possibilidades de redução negociada coletivamente da hora do almoço para sair mais cedo, extinção do contrato de trabalho mediante acordo, regulamentação do teletrabalho e uma das grandes novidades é a criação da modalidade do trabalho intermitente.

“Agora, o empregador pode ter uma equipe fixa para atuar nas necessidades sazonais, o que pode diminuir as ocorrências de extrapolação da jornada permitida em lei”, diz Daniel.

Outro ponto fundamental a ser observado é a abertura às negociações entre empresas e trabalhadores, o que traz flexibilidade aos modelos de contratação estabelecidos. Daniel destaca que direitos previstos em Constituição continuam valendo, mas cabe, a partir de agora, uma força maior no que fica acertado entre as partes muito mais do que o legislado.

O usufruto das férias de maneira fracionada também passou por uma atualização mais condizente com a realidade em muitas empresas, onde o que se registrava no papel não condizia com a prática, às vezes até por interesse dos próprios empregados que queriam ter mais do que dois períodos como antes limitava a lei.

A desoneração de benefícios concedidos pelo empregador também mereceu destaque na Reforma. “Antes, por exemplo, havia discussões intermináveis na Justiça se o prêmio tinha ou não natureza salarial, o que desestimulava a sua instituição como ferramenta de incentivo à produção”, segundo Daniel.

“A Reforma Trabalhista possibilita que um número maior de pessoas passe a trabalhar dentro da legalidade, seja como teletrabalhador, trabalhador intermitente, autônomo, terceirizado, ou mesmo como prestador de serviços.”, continua. Ele prevê que o Poder Judiciário também precisará se reformular para identificar o tipo de relação contratual em cada caso e os direitos correlatos, e não mais simplesmente decidir se um trabalhador é ou não empregado, como ocorria na maioria dos processos.

“Espera-se que a Reforma diminua a informalidade e fomente a pluralização das relações contratuais, além de reduzir de forma geral os custos do trabalho. Ela pode ser uma ‘porta’ de recuperação econômica, com melhoria na produção e incentivo à inovação no mercado de trabalho”, comenta Daniel Chen.

Inflação da saúde: natural ou artificial? 12440

Leia o artigo do médico Edmond Barras

O professor Raymond Roy-Camille, um dos maiores expoentes da cirurgia de coluna vertebral na 2ª metade do século XX, com frequência citava uma frase que até hoje ficou gravada em meu espírito: “é importante ver o que se olha e acreditar naquilo que se vê”. (il faut voir ce qu’on regarde et il faut croire ce qu’on voie). É um princípio básico de objetividade na vida antes de tomar qualquer decisão. Ao me deparar com a entrevista dada pelo diretor-presidente em exercício da ANS à jornalista Claudia Colucci da Folha de São Paulo tenho a impressão que é exatamente a antítese das sábias palavras do meu antigo mestre. Se trata do problema de sempre: o embate entre a ANS, as operadoras de planos de saúde, os prestadores de serviços e os seus clientes. Parece um velho disco de vinil que toca repetidamente a mesma faixa…

Discussões sem fim sobre o aumento de mensalidades, doentes insatisfeitos com demoras e negativas de operadoras para certos procedimentos, principalmente os de alto custo, queda do número de usuários como consequência do alto índice de desemprego e a inflação do custo da assistência médica muito acima dos índices da inflação geral. A afirmativa que mais me surpreendeu foi que pela lei do mercado, com a redução do número de clientes, os preços de mensalidades deveriam baixar. Mas como dizia um famoso treinador de futebol “esqueceram-se de combinar com os russos”. Nenhum mortal escolhe o momento de ficar doente em função da situação econômica do país; até pelo contrário, o “stress” provocado pelas incertezas econômicas podem até ser geradoras de doenças. O custo do tratamento de uma doença ou de uma cirurgia não depende do índice de inflação do IBGE nem do PIB nacional. Seria muito fácil reduzir custos por decreto, mas já vimos que em passado não tão distante essa política foi um fracasso estrondoso.

Por que não se enxergam (ou não se quer enxergar) as reais causas da inflação médica? A desculpa de praxe é o envelhecimento da população (já que o ser humano não tem prazo de validade) e o progresso da tecnologia médica. É verdade que hoje, nós médicos dispomos de exames e tecnologias tanto para diagnóstico quanto para tratamento que não tínhamos há pouco mais de duas décadas. Como médico e cirurgião de coluna há mais de 40 anos, estou habituado a enxergar essa problemática sob um outro ângulo. O mais preocupante é que em função das novas tecnologias e por causa da queda da qualidade de formação do médico (veja artigo do Drauzio Varella, Folha de São Paulo 06.01.18) a rotina do exame médico praticamente aboliu a anamnese, o bom e velho exame físico, a consulta demorada na qual se chegava ao diagnóstico na grande maioria dos casos, e que acabou sendo substituída por papel e caneta (ou programas de computador) através dos quais se pedem uma enormidade de exames biológicos, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias, exames de medicina nuclear ou outros mais sofisticados, na esperança que o diagnóstico venha sobre uma bandeja. Até o estetoscópio e o martelo de reflexos estão quase aposentados. Isso sem falar no alto índice de exames (mais de 30%) que os pacientes nem se dão ao trabalho de retirar nos laboratórios. Canso de ver no meu consultório pacientes com pilhas de exames, todos eles normais, quando um simples exame de palpação fecharia o diagnóstico. E o “dedoscópio” é de graça. Da mesma forma pacientes com quatro ou cinco ressonâncias magnéticas em um período de 2 ou 3 meses, obviamente todas elas com o mesmo resultado. Se nos aprofundarmos um pouco mais vamos nos deparar com um problema muito mais grave. O alto número de cirurgias de coluna desnecessárias que chegam a 60%. É um crime! Não vamos esquecer que esta hiperindicação em parte é motivada pelos incentivos fraudulentos proporcionados pela Máfia das Próteses.

Portanto senhores administradores e economistas, vamos enxergar o problema na sua origem: os médicos, os hospitais, os laboratórios, etc. Se não houver o incentivo da caneta do médico, do sistema de remuneração fee-for-service que estimula os prestadores de serviços de saúde a complicar e tornar cada vez mais complexos os procedimentos ou evitar que laboratórios dêem participação aos médicos que solicitam mais exames, sem dúvida o custo de assistência terá uma redução significante e rápida. Porém o mais importante é que protegeremos os nossos pacientes de agressões terapêuticas desnecessárias, que levam milhares de pacientes a óbitos, que poderiam ser evitados. Devemos mudar o conceito de que ao não autorizar um procedimento a operadora pensa apenas na economia que irá fazer mas talvez esse fato possa ser encarado como um ato protetor.

Penso que a ANS, as operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, médicos e hospitais deveriam se unir em torno desse conceito.

5 dicas para ressaltar seu carisma 11028

Descubra como tirar o melhor do magnetismo para colher bons resultados

Em meio a tantas pessoas, ter um “quê” a mais é sempre muito favorável para os aspectos pessoais e profissionais. Um dos grandes atrativos é o carisma, um dom muito apreciado na sociedade e que diversos especialistas levam em conta na hora de definir a personalidade de cada um.

Mas quem disse que é preciso nascer carismático? É possível lapidar esse seu lado positivo com algumas práticas no dia a dia.

Jennifer Lobo, matchmaker e CEO do Meu Patrocínio, indica cinco atitudes para você dar um “up” nessa habilidade e se tornar mais agradável, além de acertar em cheio na forma de se comunicar. Confira:

Olhos nos olhos: em uma conversa, quando você fixa o contato visual com seu interlocutor ele se sente realmente ouvido. Por isso, ao falar com alguém, seja quem for, mantenha qualquer distração longe e preste muita atenção na pessoa;

Pratique o seu carisma: empatia é a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro, compreendendo e entendendo o que ele possa estar sentindo. Para isso, você precisa ficar atento às pessoas do seu convívio e o que elas transmitem com seus gestos, suas palavras e o seu jeito de ser. Essa é uma excelente maneira de colocar em prática outras visões de um mesmo ponto de vista;

Fale, mas principalmente ouça: para ser uma pessoa mais agradável é primordial saber ouvir. Em um bate-papo não deixe o foco somente em você, se interesse pelo o que o outro tem a dizer e realmente escute. Deixar as palavras passarem pelos ouvidos é comum a todos, mas o diferencial está em quem realmente se dispõe a ouvir;

Seja entusiasmado: conversar com uma pessoa cheia de entusiasmo é uma ação contagiante. Por isso, seja uma pessoa divertida, descontraída e com os ânimos nas alturas, demonstrando o quanto você é de bem com a vida. Isso é um ímã de pessoas, principalmente as com energias tão boas como as que você está transmitindo;

Mostre autoconfiança: acreditar em si mesmo é o primeiro passo para despertar esse sentimento nos outros, já que só gera credibilidade aquele que transparece isso. Aja sempre com espontaneidade e segurança, deixando que os outros percebam que as suas palavras e atitudes não são geradas de forma involuntária.

Saiba mais neste site.

Cursos técnicos e workshops ampliam competências 2076

Reforma Trabalhista é tema de workshop no Rio de Janeiro

Os cursos técnicos e workshops da Escola Nacional de Seguros terão vasta programação em março e abril. Destinados a profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho ou àqueles que pretendem ampliar suas competências, eles oferecem visão prática e direcionada de áreas específicas da indústria de seguros.

Um dos destaques na categoria de cursos técnicos será Gerenciamento de Riscos e Transferência por Seguro, marcado para São Paulo (SP) e Salvador (BA), com início em 6 e 12 de março, respectivamente.

Já Fundamentos de Seguros é voltado para iniciantes no mercado e será ministrado na capital e em mais quatro cidades do estado de São Paulo: Campinas, Ribeirão Preto, Santo André e Santos.

A programação contempla ainda áreas como Prospecção e Comercialização de Seguros; Seguros de Responsabilidade Civil; Compliance e Controles Internos, entre outras.

Workshops

Outra opção para atualizar conhecimentos e incrementar o currículo são os workshops, ministrados em aulas de 3 horas.

Sempre atenta aos temas mais em evidência, a Escola promoverá o workshop Reforma Trabalhista – Como Afeta as Pequenas e Médias Empresas. O encontro será no Rio de Janeiro (RJ), no dia 27 de março, e visa esclarecer, sob o ponto de vista dos empregadores, os principais impactos da Lei 13.467/17, proposta pelo Governo Federal.

Também será ministrado na capital fluminense o workshop Iniciação na Corretagem de Seguros, que aborda como o corretor recém-formado deve iniciar sua vida profissional. A aula acontecerá no dia 27 de fevereiro.

Investimento, conteúdo, docentes e demais informações estão disponíveis no site da Escola Nacional de Seguros, mesmo canal para inscrições.

Revolução no mercado de certificação digital 12180

Novas normas e resoluções entraram em vigor no começo do mês

Na virada do mês de janeiro para fevereiro de 2018, houve uma “grande revolução” no mercado de certificação digital. Entram em vigor várias normativas e resoluções, que impõem um maior rigor às emissões de certificados.

As normativas e resoluções determinam, principalmente, a formalização dos pontos de emissão (Autoridades de Registros), ou seja, todos os emissores deverão ser “Credenciados Oficialmente”. Além disto, fazem parte dessas medidas os processos de captura biométricas e Cadastro Centralizado dos Agentes de Registros.

Para a Rede ID Seguro, as mudanças não vão provocar grandes impactos, pois nossos gestores possuem empresas formais e estruturadas, com uma das maiores Rede de ARs do Brasil. Para o credenciado da ID Seguro, a formalização exigida já é familiar, pois o corretor de seguros, já vivência a formalística do mercado há muito tempo.

Esta visão de formalidade, aliada ao empreendedorismo natural do corretor de seguros, está consolidando a Rede ID Seguros em um “player de respeito” do mercado de certificação e agregando ganhos financeiros adicionais às corretoras credenciadas, isto sem contar o lide qualificado para a corretagem de seguros.

Estes ganhos financeiros devem ser majorados, pois além das mudanças regulatórias do mercado, que devem favorecer o mercado, em 2018, teremos um incremento nas emissões, fomentada pelas obrigatoriedades impostas pelo Governo Federal, principalmente para o contribuinte Pessoa Jurídica, cujo relacionamento com o e-Social deverá ser 100% digital.

Para o contribuinte Pessoa Física, ainda não existe uma obrigatoriedade no uso do Certificado Digital, mas o Governo está implantando “facilidades”, que exigem o Certificado Digital. Nesta lista está, a partir de fevereiro, a nova CNH-Digital, que através do certificado digital o usuário poderá carregar em seu smartphone, com validade jurídica.

Ainda neste semestre será possível realizar a transferência eletrônica da propriedade de veículos (sem o reconhecimento de firma em cartório) e também a CTPS-digital. Dentro dessas implementações ainda há possibilidade de solicitar os processos de isenção de impostos, na aquisição de veículos, para deficientes e taxistas.

Profissionais liberais que já trabalham com a certificação digital, a exemplos de advogados e médicos, sinalizam as boas expectativas da ID Seguro no mercado de emissões de certificados digitais, no Estado de São Paulo, que mantém um plano de expansão em andamento para impulsionar ainda mais este crescimento através de um acordo firmado com a Federação (Fenacor) para levar a ID Seguro a todo Brasil.

As vantagens da Certificação Digital podem ser conhecidas neste endereço.

*Por José Nagano, Gerente de Certificação Digital da ID Seguro.

Especialista diz que é o momento de aproveitar o mercado aquecido 8851

Derrota da reforma da previdência não deve afetar trabalho dos corretores de seguros

Arley Boullosa é professor da Funenseg, Corretor de Seguros e diretor de ensino do Sincor-RJ
Arley Boullosa é professor da Funenseg, Corretor de Seguros e diretor de ensino do Sincor-RJ / Divulgação

O corretor de seguros Arley Boullosa tem a convicção de que o trabalho dos profissionais da corretagem de seguros deve ser feito independente ou não da aprovação da reforma previdenciária. Boullosa é professor da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) há 22 anos e diretor de ensino do Sindicato dos Corretores do Rio de Janeiro (Sincor-RJ).

Veja também: Procura por previdência perdeu força em novembro.

“[A reforma] não sai mais e foi retirada da pauta por ser impopular demais para um ano de eleição. O governo não colocaria em votação havendo o risco de perder e isso aconteceria, mesmo tendo cedido em diversos pontos e mantendo apenas dois pontos principais: idade mínima e equiparação entre trabalhadores públicos e privados”, analisou Arley Boullosa.

O especialista lembra que as buscas pelo termo previdência privada cresceram 30% no Google. “O mercado não deve deixar a discussão ‘esfriar’. Temos a grande possibilidade de manter o assunto ativo, mas, todos os agentes precisam trabalhar juntos para que isso aconteça”, explica.

Foco dos profissionais ainda é o automóvel

O professor ainda lembra a expansão da participação do mercado de seguros no Produto Interno Bruto (PIB) para os atuais 6%. Desde o Plano Real e a estabilização da moeda, em 1994, o setor sustentou um crescimento contínuo mesmo durante crises econômicas. “Os corretores continuam acorrentados ao seguro de automóvel por tratar-se de produto que possui forte procura e exige pouca consultoria. Acredito que a previdência é um produto que estreita o relacionamento com o cliente porque há frequência de contato, diferente de outros produtos, mas, a margem de remuneração para o corretor não é atrativa. Em previdência complementar não tem segredo: se a comissão é boa para o corretor o produto tem baixa rentabilidade para o cliente. Algumas seguradoras vem reduzindo o comissionamento e isso tem desmotivado os profissionais”, explicou.

Veja também: Governo joga toalha em relação a previdência e apresenta plano B para economia.

Mercado precisa amadurecer

O fator rentabilidade é um dos pontos mais questionados quando se fala em previdência, mas Arley Boullosa lembra que existe um vínculo direto com o risco de vida. “O investimento é uma parte do negócio. Uma consultoria bem feita de previdência está diretamente ligada a ‘viver mais’ ou ‘viver menos'”.

O diretor de ensino do Sincor-RJ pensa que os profissionais precisam de qualificação para falarem sobre o assunto. “Nosso setor precisa amadurecer e não estou vendo os agentes do sistema trabalharem juntos para que isso aconteça. Temos um mercado concentrado onde as cinco principais seguradoras possui 80% do mercado. Fica difícil oferecer um leque de possibilidades. Estamos limitados de conhecimento e de opções”, completa.