Ministro apoia mudar planos de saúde para reduzir judicialização
Parecer sobre mudanças na área, incluindo liberar aumento para idosos, deve ser votado nesta semana na Câmara
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende mudanças nas regras dos planos de saúde, em discussão no Congresso. A proposta teve parecer aprovado em comissão da Câmara e poderá ir à votação amanhã. O relator do parecer é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e, dentre as mudanças propostas, uma das mais polêmicas permite o aumento no valor dos planos para quem tem mais de 60 anos, o que é proibido pelo Estatuto do Idoso, de 2004. Outra medida polêmica, que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações provocadas por erro médico, foi retirada do texto.
“Nós temos de resolver é que, antes de ele fazer 60 anos, o aumento é de 100%. Então, a proteção que está ofertada no Estatuto do Idoso, na prática, não tem produzido resultado”, afirmou Barros. “Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura.”
Segundo o ministro, idosos com mais de 60 anos que já tenham plano de saúde não seriam afetados pela mudança. “A lei não retroage, a não ser para beneficiar.” Barros declarou que “a regra atual não é boa” e leva à judicialização.
“Gostaríamos muito que houvesse uma solução para esse assunto, para as multas que estão judicializadas. Bilhões em multas que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não recebe. O ressarcimento de quem tem plano e usa o SUS e também está judicializado. São muitos bilhões também que nós não conseguimos receber.”
Nova versão
Uma medida polêmica que desagradava sobretudo às associações médicas foi retirada do relatório. A versão inicial do texto desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas por erro médico – o que acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional de saúde. A isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.
Demais pontos considerados por associações de direito do consumidor prejudiciais aos usuários de planos de saúde, como a brecha de contratos de menor cobertura (a chamada segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios (batizada de rol mínimo), continuam no texto.
