Senado fará audiência para debater lei de contrato de seguro

exclusiva 6 de dezembro de 2017

Projeto está na pauta desta quinta-feira

O projeto de lei do contrato de seguro estará em pauta no Senado nesta quinta-feira. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, que idealizou o projeto, participará de audiência pública no Congresso para discutir o PLC 29/2017, que está em fase final de tramitação, após mais de 13 anos de discussões e ajustes.

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Tzirulnik explica que o Brasil é um dos poucos países que não conta com lei específica para os contratos de seguros. “Essa lei trará mais regulação e desenvolvimento para o setor, dando segurança jurídica para os contratos”.

A audiência acontece no Senado Federal, a partir das 09h00.

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