O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3645

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

Setor de seguros volta a ficar pessimista, segundo Índice 480

Queda

Maio foi extremamente ruim, na perspectiva do mercado

O mês de maio de 2018 foi extremamente ruim para as expectativas do setor de seguros. Pelo menos, três fatores foram marcantes: a continuidade da incerteza política, a subida do dólar e, por fim, a greve dos caminhoneiros. Tudo isso trouxe desânimo nas respostas e nas previsões das companhias entrevistadas pelo Índice de Confiança do Setor de Seguros (ICSS). O estudo é realizado mensalmente pela Rating de Seguros Consultoria e reflete a expectativa de aproximadamente 100 companhias do setor.

O setor de seguros inverteu a tendência e voltou a ficar pessimista, fato que não acontecia desde julho de 2017. Ou seja, isso significa que, nesse momento, as empresas esperam que a situação daqui a seis meses esteja pior do que a situação atual.

O ICSS caiu de 120,7 em abril para 95,9 em maio. As grandes corretoras (ICGC) são as mais pessimistas, de 115,1 em maio, a expectativa em relação ao próximo semestre caiu para 81,9.

O número 100, que divide o índice ao meio, sinaliza que a expectativa atual é que a situação permaneça a mesma no futuro. Por outro lado, quanto maior esse valor, mais otimista está o segmento; e vice-versa.

Confira o estudo completo.

Porto Seguro oferece coberturas a partir de cinco vidas com vantagens exclusivas 585

Saúde

Planos podem ser com ou sem coparticipação

As pequenas e médias empresas brasileiras têm crescido de forma quantitativa e qualitativa: de acordo com dados do Ministério do Trabalho divulgados no segundo semestre de 2017, as PMEs geraram mais de 320 mil vagas formais de emprego entre janeiro e agosto do mesmo ano. Essa participação na empregabilidade do país se deve não somente ao número de novos empreendimentos, que está em ascensão, mas também às próprias políticas públicas do Brasil, que têm melhorado as condições para que estes novos negócios avancem.

Atento a estas mudanças, o Porto Seguro Saúde passou a disponibilizar o Seguro Saúde para Pequenas e Médias Empresas a partir de cinco vidas. Lançado em julho de 2017, o benefício conta com a opção de planos com ou sem coparticipação e dá acesso a vantagens como:

  • Canal médico – que proporciona contato direto entre médico do paciente e equipe médica da seguradora para tratar de internações programadas – iniciativa exclusiva da Porto Seguro Saúde.
  • Reembolso 100% digital – opção simples e rápida para consultas, terapias, exames, procedimentos e cirurgias, despesas hospitalares e internações.
  • Solicitações e acompanhamento de autorização via site e aplicativo – facilita o processo de autorização de exames, terapias, cirurgias ambulatoriais, internações e procedimentos médicos em geral.
  • Cuidados com pacientes crônicos – oferecidos por meio de educação continuada, ministrada por profissionais especializados, além do acompanhamento de equipe médica multidisciplinar.

“O Porto Seguro Saúde reconhece o segmento PME como promissor e estuda constantemente esse mercado para desenvolver produtos que agreguem valor às necessidades das empresas diante do atual cenário econômico”, explica Mônica Bortolossi, Superintendente do Porto Seguro Saúde.

Além de ser acessível, o Porto Seguro Saúde PME cinco vidas oferece facilidades exclusivas aos segurados: os aplicativos Porto Seguro Saúde e Odonto, por exemplo, podem ser baixados gratuitamente nos sistemas operacionais Google Play (Android) e Apple Store (iOS) e, através dessas ferramentas, é possível acompanhar o status de reembolsos, receber dicas de saúde, consultar a Rede Referenciada de médicos e dentistas, acessar o cartão virtual do segurado, entre outros serviços.

Para mais informações sobre o Porto Seguro Saúde Pequenas e Médias Empresas, suas coberturas e benefícios, consulte um Corretor de Seguros.

Chubb diz que seguro para condomínio se modernizou para atender aumento dos riscos 480

Residencial

Companhia constata significativas mudanças no perfil

A Chubb, uma das maiores seguradoras do mundo, afirma que houve uma mudança significativa no perfil dos riscos associados à atividade de condomínios nos últimos anos. “Os projetos arquitetônicos tornaram-se mais arrojados e passaram a incluir equipamentos com alto nível de automação, novos materiais de revestimento externo, novos conceitos em sustentabilidade, paisagismos ousados e várias outras novidades que demandam coberturas apropriadas de seguro. Por isso, o brasileiro hoje está realizando uma análise mais criteriosa no momento de contratar uma apólice para cobrir as ameaças que rondam o seu patrimônio”, considera Alessandro Gomes, Diretor da área de seguros para Pequenas e Médias Empresas (PME) da Chubb.

De acordo com Alessandro, a Chubb oferece um seguro para condomínios que se modernizou nos últimos anos, acompanhando a evolução dos riscos. Uma das principais características é o fato de que pode ser facilmente contratado a partir do Portal do Corretor. Nesse portal, os corretores de seguros podem cotar com agilidade o produto pela internet, a fim de oferecer ampla proteção a condomínios residenciais, comerciais (escritórios e consultórios) e mistos (com residências, lanchonetes e lojas). O Portal também possibilita a emissão da apólice, geração de boletos, realização de outras formas de pagamento e vários outros recursos.

O atual produto da seguradora para condomínios pode ser comercializado com diversas coberturas e, com isso, possibilita o desenvolvimento de uma solução customizada para cada cliente. As coberturas tradicionais para possíveis prejuízos materiais são voltadas para incêndio, raio, explosão, alagamento, danos elétricos, equipamentos, desmoronamento, tumultos, vendaval e outros eventos.

Coberturas exclusivas

O seguro para condomínios da companhia também oferece coberturas exclusivas para paisagismo, despesas de locação de equipamentos e danos por água. O produto ainda concede proteção para síndico e condôminos em caso de responsabilização por danos a terceiros. Outro diferencial é o fato de que a apólice garante o valor de novo para a reposição de equipamentos na cobertura de danos elétricos. “Em função dessas e outras inovações, esse seguro da Chubb hoje se destaca como uma referência para o mercado”, afirma Alessandro Gomes.

O seguro para condomínios da Chubb está disponível ao lado de vários outros produtos no Portal do Corretor da companhia: D&O, Responsabilidade Civil Profissional para Saúde, RC Profissional para Advogados, Riscos Ambientais – Transportes, Apólice Avulsa de Transporte Internacional, Patrimonial para Comércio e Serviços, Riscos de Engenharia para Pequenas Obras, Entretenimento, Responsabilidade Civil Geral e Vida.

Plano de recuperação da Aplub ganha força 645

Negociação

Grupo empresarial está interessado em adquirir negócios

Reunião entre equipe interventora com um grupo empresarial interessado na Aplub e Aplubcap dá força a aprovação do plano de recuperação na Superintendência de Seguros Privados (Susep). A negociação ainda será apresentada ao Conselho Diretor da Susep.

Veja também: Associação de Defesa da Aplub apresenta plano de recuperação à Susep.

O interesse entre as partes é antigo, e agora avança para ampliação dos negócios de previdência, seguros e capitalização. O plano de recuperação proposto pela Associação em Defesa da Aplub (ADA) visa o encerramento do regime especial e viabiliza acordo entre Susep e interessados, além de priorizar a cobrança dos débitos da gestora da entidade na data de intervenção.

Veja ainda: Novo desfecho pode solucionar impasse em intervenção na Aplub.

Diretor-geral do Grupo Bradesco Seguros eleito um dos dez executivos jurídicos mais admirados do país 424

Ivan Luiz Gontijo Jr. é diretor-geral do Grupo Bradesco Seguros

Ivan Gontijo recebe premiação pela quarta vez consecutiva

O diretor-geral do Grupo Bradesco Seguros, Ivan Luiz Gontijo Jr., foi reconhecido como um dos dez “Executivos Jurídicos Mais Admirados do Brasil”. A homenagem aconteceu nessa terça-feira 19 de junho, durante o lançamento do anuário “Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2018”, editado pela Análise Editorial, em evento realizado em São Paulo.

É a quarta vez consecutiva que Ivan Gontijo – responsável também pelo Jurídico, Compliance e Secretaria Geral do Grupo Segurador – recebe a premiação. O diretor-geral da holding ficou entre os 44 executivos jurídicos mais citados por seus pares, em um universo de duas mil empresas. Responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas em operação no país foram convidados a indicar os colegas que mais respeitam profissionalmente, sem que fosse apresentada uma lista prévia de nomes.

Ivan Gontijo atua há 33 anos no Grupo Bradesco Seguros. Professor licenciado de Direito Comercial (Universidade Católica de Petrópolis) e Direito do Seguro (Universidade Candido Mendes), integra a Comissão de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).