O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3354

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

Rede Lojacorr inaugura 46ª Unidade, em Sergipe 528

Maior rede de corretoras de seguros do Brasil segue processo de expansão

A Rede Lojacorr, maior Rede de Corretoras de Seguros independentes do Brasil, segue em processo de expansão por todo o país e inaugurou na última quinta-feira (11/01), na capital de Sergipe, Aracaju, sua 46ª Unidade.

Para celebrar a nova Unidade Rede Lojacorr Sergipe, foi oferecido um café da manhã no hotel Aquarios, com a presença de aproximadamente 50 pessoas, entre corretores e representantes das companhias seguradoras locais, e diretores da empresa. “A expectativa de desenvolvimento da Unidade Sergipe é ótima”, afirma Mayara Barreto, concessionária responsável pela Unidade. “O evento rendeu muitos contatos de corretores interessados em realizar o cadastro conosco, e já iniciamos os agendamentos para reuniões com eles. Temos, de imediato, dois inscritos, já produzindo, e mais oito agendados interessados em ingressar”.

O diretor Comercial da Rede Lojacorr, Geniomar Pereira, declara a satisfação com a chegada a Sergipe. “Há dois anos estávamos planejando ingressar no Nordeste e agora inauguramos a Unidade Sergipe, que já é a nossa quinta na região. Essas conquistas são motivo de muito orgulho e dão a noção de onde queremos chegar – a Rede Lojacorr pretende, no curto prazo, atender corretores de seguros de todos os pontos do Nordeste. Iremos inaugurar ainda no primeiro semestre de 2018 as Unidades Maceió, Fortaleza e Recife, e nosso objetivo é chegar até o início de 2019 com uma Unidade em cada estado nordestino. Estamos dando passos firmes para abranger todo o Nordeste e todo o Brasil”, demonstra.

Multiplus oferece 15 pontos por real gasto na contratação de seguro viagem Assist Card 475

Promoção é válida até 25 de janeiro

Os participantes Multiplus que estão com viagem marcada para o mês de janeiro poderão acumular ainda mais pontos na contratação do seguro viagem. Até o dia 25 deste mês, será possível acumular 15 pontos por real gasto na contratação de uma apólice da Assist Card, por meio da Multiplus Corretora de Seguros. Membros do novo Clube Multiplus terão até 30% de pontos extras, conforme o plano contratado, e assim acumularão ainda mais pontos.

A promoção é válida para os seguros emitidos por meio da plataforma da Multiplus, com vigência inicial ainda no mês de janeiro e com voo saindo do Brasil. Os pontos serão creditados na conta do participante em até 30 dias após a data do pagamento.

Os planos da Assist Card incluem assistência médica, rastreamento de bagagem, reembolso em caso de cancelamento ou atraso de voos, emergências odontológicas, cobertura para práticas de esportes radicais e acompanhamento de menores de idade.

Países da Europa que fazem parte do Tratado de Schengen, por exemplo, exigem que o viajante tenha um seguro viagem. Com a promoção, além de garantir uma viagem tranquila, o participante incrementará a sua poupança de pontos e poderá utilizá-los em novas viagens para mais de mil destinos operados pela LATAM e companhias aéreas parceiras pela oneworld.

Casa de Saúde São José inaugura nova emergência 437

Hospital passa a oferecer atendimento em novas especialidades a partir deste mês

A Casa de Saúde São José, tradicional hospital do Rio de Janeiro, vai inaugurar uma nova Emergência 24 horas, em janeiro. O setor passou por remodelação e modernização e teve sua área triplicada, o que permitiu a ampliação das especialidades oferecidas. Com a nova estrutura, haverá atendimento médico em Cardiologia, Clínica Médica, Ortopedia e Obstetrícia, além de especialidades de apoio nas áreas de Neurologia, Neurocirurgia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Urologia e Cirurgia Cardíaca. Foram investidos R$ 10 milhões nessa iniciativa.

“Esperamos um aumento de 200% nos atendimentos para os próximos dois anos, chegando a 6 mil por mês. Para isso, contaremos com uma equipe altamente qualificada, com mais de 100 profissionais especialmente treinados para este tipo de atendimento. Fizemos contratações para diversas posições, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos. Nossa equipe praticamente dobrou para atender às novas demandas”, aponta o diretor executivo da Casa de Saúde São José, Nélisson do Espírito Santo.

Coordenador clínico da Casa de Saúde São José, o cardiologista José Kezen explica que o projeto foi baseado em quatro pilares. “Teremos os seguintes pontos focais: atendimento voltado para a necessidade individual, classificação de risco e admissão simultâneas, pacientes graves com encaminhamento direto ao leito e casos menos graves com assistência mais ágil”, explica José Kezen.

A remodelação incluiu também uma obra no pátio, o que vai garantir o melhor acesso de ambulâncias à unidade. De acordo com Kezen, algumas iniciativas já foram implementadas para garantir mais agilidade ao atendimento. Desde agosto, os pacientes são recebidos na recepção por um enfermeiro, o que confere à etapa de classificação de risco mais técnica e acolhimento.

“Além disso, os colaboradores foram treinados para usar uma ferramenta de gerenciamento de fluxo de trabalho. A meta é reduzir o tempo de atendimento do paciente, da recepção à alta hospitalar”, aponta o médico.

SulAmérica traz ao Brasil o aplicativo Sharecare 442

Programa Saúde Ativa é reforçado em 2018 com tecnologia inédita para gestão de saúde e bem-estar

A SulAmérica, maior seguradora independente do País, apresenta mais uma novidade do programa Saúde Ativa para apoiar a gestão de saúde e bem-estar dos beneficiários: o aplicativo Sharecare. Inédita no Brasil, a ferramenta de e-health contribui para que o usuário adote um estilo de vida mais equilibrado, agregando tecnologias inovadoras para monitorar condições de saúde e engajá-lo em atividades de autocuidado.

“Trazer um aplicativo tão inovador e completo quanto o Sharecare para o mercado nacional é mais uma iniciativa da SulAmérica que reforça o compromisso da companhia com a excelência e a inovação na gestão de saúde populacional. Este é um trabalho que temos desenvolvido desde 2002, por meio do Saúde Ativa, e que é intensificado com a chegada da ferramenta, oferecendo ao segurado uma experiência personalizada, eficaz e divertida para cuidar da saúde”, afirma o vice-presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica, Maurício Lopes.

A plataforma possui um sistema de inteligência que permite ao usuário descobrir se a sua idade cronológica corresponde à idade real do seu corpo, aplicação que tangibiliza, de forma lúdica, o resultado do monitoramento de saúde. Essa estimativa é calculada a partir de informações captadas por interações diárias via app, além da integração com wearables, dispositivos eletrônicos e bancos de dados. Criada pelos especialistas Dr. Mehmet Oz e Dr. Mike Roizen, nos Estados Unidos, a metodologia já foi testada por mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo.

Dessa forma, o segurado pode acessar, com privacidade e segurança, num único aplicativo, todo o seu perfil de saúde, incluindo medidas antropométricas, pressão arterial, doenças preexistentes, resultados de exames e hábitos de alimentação, sono e exercícios. É possível, ainda, monitorar o estresse a partir do tom e da intensidade de voz utilizados em ligações telefônicas ou através de comando manual, de acordo com o sistema operacional do smartphone. Com a atualização constante desses dados, os algoritmos aprendem cada vez mais sobre o indivíduo e sobre o que ele precisa para uma vida mais feliz e equilibrada.

A plataforma trabalha, então, para apoiá-lo na adoção de um estilo de vida saudável, identificando pontos de melhoria e recomendando mudanças simples que possam fazer a diferença ao longo do tempo. Diariamente, o usuário recebe conteúdos de especialistas e recomendações personalizadas, além de lembretes para atividades. Quando oito ou mais metas diárias são atingidas, conquista-se um Green Day (Dia Saudável).

O aplicativo Sharecare está disponível para download gratuito na Google Play Store (Android) e na Apple Store (iOS). Para acesso a conteúdos exclusivos da SulAmérica, os segurados devem baixa-lo diretamente pelo app SulAmérica Saúde.

Clube dos Corretores do RJ: Perspectivas para 2018 439

Presidente do CCS-RJ faz balanço de 2017 e projeta 2018

A perspectiva de retomada do crescimento da economia é um dos fatores que, de acordo com o presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ), Jayme Torres, podem melhorar o desempenho do mercado de seguros. Apesar de ver 2018 com bons olhos, ele observa que também será um ano em que será preciso estar atento. “Com as eleições, grandes eventos e os feriados prolongados, estatisticamente, roubos podem ser mais frequentes do que em outros anos”, avalia.

Além disso, Torres acha importante, para os seguradores, dispensar atenção extra às novidades tecnológicas e como elas podem facilitar o trabalho dos corretores. “O uso de novas ferramentas pode ser um estímulo para o aprimoramento da carreira dos corretores, é preciso despertar essa necessidade para aqueles que ainda não aderiram à era digital”, afirma.

O presidente do CCS-RJ chama a atenção também para as primeiras responsabilidades do ano dos corretores de seguros. “O corretor que possuir uma empresa enquadrada no Simples Nacional tem que estar atento para o recadastramento das Corretoras PJ pela Susep”, relembra. O prazo para recadastramento na Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai de 1º de março até 30 de agosto de 2018.

Um balanço de 2017

Para o presidente do CCS-RJ, 2017 foi um ano de conquistas no combate à proteção veicular. Ele destaca a presença do Clube nas audiências públicas sobre o tema e a crescente atenção que tem sido dada pela imprensa ao assunto. “Ganhamos mais voz no combate a essa prática com matérias veiculadas no jornal O Globo, no Bom dia Brasil, na Rede Bandeirantes, na Globo News e no ‘Mais você’. Em todas elas participamos com informações e entrevistas”, afirma.

Um dos objetivos da diretoria para este ano é intensificar essa atuação. “Continuaremos nosso trabalho na divulgação, denúncia e combate à forma ilegal como essas associações atuam, buscando conscientizar as pessoas que pensam estar protegidas ao contratarem uma proteção veicular quando, na verdade, estão ainda mais vulneráveis”, garante.

Torres destaca outras ações do CCS-RJ no ano que passou, como a viabilização da participação dos corretores do Rio no Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros. “Nossa aproximação e trabalho em conjunto com as principais entidades do mercado, como o Sindseg-RJ, o CVG-RJ, o Sincor-RJ, a Escola Nacional de Seguros e a​ Fenacor também foram muito importantes em 2017”. Ele acredita ainda que a presença dos executivos das principais seguradoras nos encontros do Clube foram extremamente produtivas para a instituição. E anuncia: “a programação para 2018 será divulgada em breve”.