Os planos de saúde não são o diabo 3638

Confira artigo de Antonio Penteado Mendonça

em gente que sataniza os planos de saúde privados colocando neles a culpa por todas as mazelas do sistema de saúde nacional. Das filas no SUS aos desempregados que perderam seus planos, as operadoras dos planos de saúde privados, para eles, são os vilões da história porque querem ganhar dinheiro com saúde, o que seria um crime.

Minha primeira reticência começa aí. Que profissional que trabalha com saúde não ganha dinheiro exercendo sua profissão? Indo além, será que o melhor dos mundos não seria as Santas Casas serem superavitárias? Se o fossem, não dependeriam do SUS para exercer a misericórdia e oferecer atendimento digno aos milhões de brasileiros que dependem delas.

Não tenho procuração para defender os planos de saúde privados e concordo que as diferenças entre eles são grandes e que uns operam melhor do que outros. O que não quer dizer que sejam todos bandidos ou responsáveis pelas mazelas que condenam milhões de pessoas a um atendimento chinfrim porque o governo não tem mais dinheiro para investir em saúde.

Os planos de saúde privados não são heróis. Não é essa sua função. O que eles prometem e na maioria das vezes entregam é o cumprimento de seus contratos, arcando direta ou indiretamente com os custos dos procedimentos médico-hospitalares de seus consumidores, desde que estejam cobertos.

Mas se os planos de saúde privados não são heróis, também não são demônios, nem estão aí para assombrar a vida de quem tem um problema de saúde e necessita deles. Na imensa maioria das vezes, os clientes são atendidos dentro de rotinas operacionais fáceis e sem nenhuma complicação, bastando a apresentação da carteira do plano para a realização de uma série de procedimentos.

Existem situações em que o segurado é obrigado a solicitar a autorização prévia para a realização dos procedimentos indicados, mas mesmo estas autorizações normalmente são dadas de forma rápida, sem maiores burocracias. O exemplo da judicialização crescente do tema não é argumento válido para mostrar a má-fé ou a intenção da operadora do plano em não atender o cliente. É evidente que as operadoras não são iguais e isso pode levar a diferenças importantes nos serviços prestados, variando bastante de plano para plano.

É verdade que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está buscando soluções viáveis para permitir que os segurados de operadoras sem escala ou condições mínimas para atendê-los dentro dos requisitos exigidos possam migrar para outras operadoras capazes de garantir-lhes o atendimento para o qual pagam. Um grande número de operadoras pequenas não tem condição de fazer frente ao quadro e a única solução é sua saída do mercado, seja pela interrupção das atividades, seja porque é absorvida por outra empresa maior e mais capitalizada.

Esta situação é consequência da Lei dos Planos de Saúde, que impede o surgimento de produtos mais afinados com a realidade.

Além disso, a crise por que o Brasil passa afastou milhões de pessoas dos planos de saúde privados. O impacto da perda de receita fragilizou mais de uma operadora, pela perda de escala, para fazer frente aos seus compromissos. Simplesmente suas despesas passaram a ser maiores do que suas receitas e ninguém consegue viver muito tempo gastando mais do que ganha.

A importância da contribuição das operadoras de planos de saúde pode ser aferida pelo número impressionante de 1,5 bilhão de procedimentos autorizados anualmente. Não só porque significam bilhões de reais pagos aos prestadores de serviços, mas porque praticamente desoneram o SUS do atendimento de 50 milhões de brasileiros que integram o sistema.

Com a retomada do crescimento, alguns milhões de pessoas devem voltar a ser clientes dos planos de saúde privados. É bom, mas é pouco para melhorar o atendimento médico-hospitalar. Os planos privados respondem por mais de 60% dos recursos investidos em saúde. Uma legislação com menos ideologia e mais pragmatismo poderia permitir que mais gente fosse atendida por eles.

*Antonio Penteado Mendonça é sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e secretário Geral da Academia Paulista de Letras

O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3354

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

“Nosso mestre Sérgio Petzhold” 4371

Ricardo Pansera descreve momentos com um dos ícones do mercado segurador brasileiro

Tive o privilégio de conhecer o Sérgio Petzhold no começo dos anos 1980, quando ele era presidente do Sincor-RS e convidou meu pai Albino, a mim e meu irmão Roberto para colaborarmos com o Sindicato. Graças a ele, o Sincor abriu sua primeira delegacia regional, em Canoas, começando aí o processo de interiorização.

Logo nos primeiros contatos, vi que estava diante de um verdadeiro líder, um guerreiro que contagiava a todos com suas iniciativas pioneiras e não desistia enquanto não via os planos saírem do papel e se transformarem em realidade. Sérgio delegava poderes, incentivava a equipe a trabalhar, como deve fazer um comandante.

Foi um dos pioneiros que, em 1975, lançou a ideia da nossa Fenacor, em união com presidentes dos principais Sincor’s do Brasil. Batalhou incansavelmente para a compra da primeira sede própria do nosso Sindicato, na Galeria A Nação, em Porto Alegre. E se empenhou mais ainda na compra da atual sede, no 17º andar do Edifício Coliseu, bem como em sua reforma e ampliação.
Como esquecer sua obstinação para varrer do nosso setor de atividade aqueles “falsos corretores”, pessoas sem nenhum preparo que “vendiam” apólices? E sua dedicação para mostrar as diferenças entre um contrato de seguro feito por um corretor e um gerente de agência bancária?

Nesta mesma esteira, teve uma luta especial em apoiar o curso da Escola Nacional de Seguros para a formação de Corretores de Seguros, com direito a se habilitar junto à Susep para exercer a digna e relevante atividade de Corretor Profissional de Seguros (assim mesmo, com letras maiúsculas).

Foi ele quem, no esforço de valorizar a imagem do corretor de seguros, criou o slogan “Com Corretor de Seguros, é muito mais seguro”, mote de campanhas publicitárias institucionais, com o qual sempre encerrava seus pronunciamentos.

Sérgio esteve entre os fundadores da nossa Cooperativa de Crédito Mútuo de Corretores de Seguros (Credicor-RS), em 1º de julho de 1999, entidade que presidiu até seu falecimento. Foi sempre um defensor convicto do “Banco dos Corretores de Seguros”, uma alternativa para nossa categoria com os menores juros do mercado para quem precisa tomar empréstimos e com as maiores rentabilidades para quem aplicar.

Não posso esquecer de sua capacidade de liderança, que impulsionou a realização dos Encontros Regionais, dos Encontros Femininos, das palestras para jovens estudantes do projeto Cultura do Seguro, do Jantar dos Cozinheiros, dos torneios de tênis entre os corretores, esporte pelo qual era apaixonado.

Entre as honrarias recebidas com toda a justiça, cito o título de membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) por seu conhecimento sobre o tema e de Cidadão Emérito de Porto Alegre, cidade onde nasceu e residia, que soube honrar com seu trabalho e liderança, concedido pela Câmara Municipal da Capital. Também a honraria recebida da Fenacor por ocasião do Encor Gramado, comenda que ele exibia com muito orgulho.

Com o seu passamento, perdemos um líder, um guia competente, um corretor que se dedicou de corpo e alma à sua profissão, à sua família e ao nosso Sincor.

Por tudo isto, muito do que somos e conquistamos, devemos ao Sérgio.

Tenho certeza que onde ele estiver, continuará a fazer amigos, reunindo, liderando, empreendendo, contando causos e passagens do cotidiano. Perdemos um grande e fiel amigo, mas o céu ganhou uma estrela de brilho ímpar.

Saiba mais: Falece Sérgio Alfredo Petzhold

Modelo de reajuste será debatido em evento da FenaSaúde 2433

Workshop de Análise de Impacto Regulatório acontecerá no dia 26, no Rio de Janeiro

A política de controle do reajuste dos planos de saúde será tema do segundo Workshop de Análise do Impacto Regulatório, no dia 26 de janeiro (sexta-feira), no Rio de Janeiro. Organizado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o evento reunirá representantes do setor, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da área acadêmica. As inscrições já foram encerradas, mas o evento será transmitido ao vivo.

Em um cenário de inflação geral baixa e de custos assistenciais elevados e crescentes, o Workshop de Análise do Impacto Regulatório busca apontar caminhos. Dentre eles, está um novo modelo de reajuste dos planos de saúde, que considere a real evolução dos custos da saúde.

O resultado efetivo da política de reajuste dos últimos anos foi a diminuição da oferta de planos individuais no mercado. “O reajuste definido pela ANS não cobre os custos, que são crescentes. Historicamente, já nos certificamos que o controle de preços não é a solução. No caso da Saúde Suplementar, essa prática não está ajudando a reduzir a variação dos custos médico-hospitalares, o que seria importante para permitir a ampliação do acesso da população ao serviço”, explica Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

A executiva alerta que uma nova política de reajuste dos planos de saúde precisa ser equilibrada para todos: pessoas e empresas contratantes do serviço, prestadores de serviço e operadoras. “É preciso que o preço caiba no orçamento das empresas empregadoras e dos consumidores, ou seja, isso requer custos menores e não uma política de autorização de reajuste irreal, que limita a oferta de planos no mercado. Atualmente, o preço tornou-se uma barreira de acesso para os consumidores, e não por culpa das operadoras”, afirma.

Na programação do evento haverá uma palestra inicial sobre a ‘Estrutura do Mercado de Saúde Suplementar: Regulamentação e Concorrência’. Em seguida, será formado o painel ‘Fundamentos e Efeitos do Controle de Reajustes dos Planos Individuais’, com o respectivo debate. Por fim, irá se constituir o painel ‘Alternativas e propostas para um novo modelo de reajuste’, com espaço também para debate.

Na primeira edição do workshop, foram debatidos temas como os custos de regulação e desafios regulatórios no Brasil, e a nova lei das Agências. A FenaSaúde é a entidade referência em estudos da regulação e seus impactos.

Novas regras de contratação para empresários individuais 840

ANS divulga medidas que regulamentam a contratação de plano de saúde coletivo empresarial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, no final de dezembro, uma série de medidas para regulamentar a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. A Agência busca dar mais segurança jurídica e transparência ao mercado, ao estabelecer as particularidades desse tipo de contrato.

De acordo com o normativo, a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano a que está se vinculando, tais como o tipo de contratação e regras relacionadas. Um dos pontos importantes nesse aspecto trata da rescisão unilateral pela operadora. A resolução estabelece que o contrato só poderá ser rescindido imotivadamente após um ano de vigência e na data de aniversário (mediante notificação prévia de 60 dias).

Para ter direito à contratação do plano, o empresário individual deverá apresentar documento que confirme a sua inscrição nos órgãos competentes, bem como a sua regularidade cadastral junto à Receita Federal – e outros que vierem a ser exigidos pela legislação vigente – pelo período mínimo de seis meses. E, da mesma forma, para manter o contrato, o empresário individual deverá conservar a sua inscrição nos órgãos competentes e a regularidade do seu cadastro na Receita Federal. As operadoras e as administradoras de benefícios deverão exigir esses documentos em dois momentos: quando da contratação do plano e anualmente, no mês de aniversário do contrato.

Antes da publicação dessa norma, as associadas à FenaSaúde já empregavam critérios específicos para contratação planos coletivos, a partir do registo de Micro Empreendedor Individual (MEI). Dentre as regras estipuladas, exigência de que o contratante tivesse, no mínimo, três meses de atividade; carta assinada, na qual ele confirmasse estar ciente de que estava contratando um plano empresarial; termo que esclarecesse seus direitos e deveres, como comunicar eventual inativação da empresa; declaração de ciência sobre as obrigações tributárias decorrentes do MEI; e ainda declaração, reconhecida em cartório, que certificasse as finalidades empresariais da pessoa jurídica. Portanto, agora, as medidas anunciadas pela ANS deverão trazer maior segurança jurídica para as operadoras e para os contratantes.

VGBL representou mais de 44% na arrecadação do setor em 2017 812

Percentual desconsidera o DPVAT; Afirmação é do presidente da CNseg, Marcio Coriolano, na 14º edição da Carta do Seguro

Em 2017, os Planos de Acumulação VGBL representaram mais de 44% na carteira total de seguros, desconsiderando-se o Seguro DPVAT, afirmou o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, no editorial da 14º edição da Carta do Seguro, divulgada na semana passada.

Coriolano também destacou a subta reversão, em novembro, do movimento de crescimento nominal da arrecadação do setor, que em outubro foi de 9,7% mas, no mês seguinte, caiu para 8,2%.

A publicação, distribuída exclusivamente em versão digital, traz também uma entrevista com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre a Reforma da Previdência, considerada “a ação de curto prazo mais importante para garantir o equilíbrio de longo prazo para as contas públicas e a solvência da economia brasileira”. Reforma que, segundo ele, caso não seja feita, poderá resultar em perda de três a cinco salários mínimos (cerca de R$ 2.810 a R$ 4.680) na renda de cada brasileiro ao longo dos próximos anos”.

O economista Lauro Faria, da Escola Nacional de Seguros, faz, ainda nessa edição, sua já tradicional análise conjuntural, também abordando a desaceleração de novembro, puxada, sobretudo, pela queda na arrecadação de Ramos Elementares (-8,3%), seguida pelos produtos de riscos de Coberturas de Pessoas (-4,6%). E, apesar de, como afirmado por Lauro Faria, o VGBL ser de longe a principal fonte de arrecadação das seguradoras na área da Susep, este teve, em novembro, uma queda de 2%, com forte impacto nos resultados gerais.

Para ler a 14ª edição da Carta do Seguro na íntegra, clique aqui.