Informativo JRS

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	Informativo JRS n° 2.892 – Quarta-Feira – 19/04/2017 1. PROJETO RETIRA CORRETOR DE PROCESSO CONTRA SEGURADORA *Fonte:* *Sincor-SC* Muitos consumidores de seguros têm dificuldades de compreender qual a diferença entre o corretor de seguros e a companhia seguradora. E essa compreensão equivocada, às vezes, pode fazer com que o corretor personifique a própria seguradora. É comum, por exemplo, nos processos judiciais movidos por clientes, que o corretor seja incluso indevidamente. Inclusive tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Lucas Vergílio, que tem o objetivo de impedir que os processos movidos por segurados contra as seguradoras incluam os corretores no polo passivo, respondendo conjuntamente por eventuais condenações. Pelo projeto, a solidariedade passiva não poderá ser invocada pelo segurado, ou aceita pelo juiz, em ações de pagamento de sinistros, indenizações e ressarcimentos de valores contratuais. Também não será aceita em questões sobre o cumprimento de condições e cláusulas contratuais firmadas, ou sobre a intermediação do negócio. Tem mais... Projeto que impedir inclusão de corretores em processos contra as seguradoras 2. PROJETO RETIRA CORRETOR DE PROCESSO CONTRA SEGURADORA II **Fonte: Sincor-SC O deputado, na justificativa do seu projeto de lei, afirma: “É uma questão bem simples para o entendimento correto, qual seja, as sociedades seguradoras quando aceitam a subscrição de riscos e, na ocorrência de sinistros, é incumbência exclusivamente delas, a realização da regulação do sinistro (análise da documentação exigida), e o correspondente pagamento das indenizações e ressarcimentos, das garantias contratadas, o que, nesse caso, constitui relação jurídica única (sociedade seguradora e segurado)”. Ao corretor de seguros cabe angariar e promover contratos de seguros, realizando somente a intermediação de negócios, conforme a Lei no 4.594/64, prestando ao segurado o necessário assessoramento técnico. Já às sociedades seguradoras autorizadas a operar, cabe aceitar as propostas de seguros intermediadas pelos corretores de seguros, a subscrição do risco, e emitir as apólices de seguros, ou até mesmo declinar da aceitação do risco, com o cancelamento do negócio. EE ainda.. 3. PROJETO RETIRA CORRETOR DE PROCESSO CONTRA SEGURADORA III Fonte: Sincor-SC** O presidente do Sincor-SC, Auri Bertelli, afirma que o Sindicato, no papel de entidade representativa dos profissionais corretores de seguros, entende ser de extrema importância a aprovação deste projeto de lei na Câmara Federal, para extinguir este equívoco jurídico que vem ocorrendo, por falta de entendimento do consumidor e pela ausência de previsão legal neste sentido. Ele ressalta que a aprovação do projeto em curso, não isenta o corretor de seguros, que na sua atividade pode cometer erros ou falhas que possam lhe imputar a responsabilidade por eventuais danos aos seus clientes. Mas, lembra a importância da contratação de Seguro de Responsabilidade Civil do Profissional Corretor de Seguros, o qual dará respaldo a eventuais ações por parte dos clientes. “O Sincor-SC oferece condições especiais dessa cobertura para os associados. As informações completas podem ser acessadas no site do Sincor-SC na aba “Convênios””, conclui Bertelli. 4. NOVA OPÇÃO DE SEGURO PARA CARGAS AVULSAS Fonte: Pauta VIP A Argo Seguros está lançando o “Protector Cargas”, seu primeiro produto de transportes desenvolvido especialmente para plataforma digital. O seguro atende empresas que exportam e importam mercadorias, com limite máximo por embarque de até US$ 500 mil. Apesar do crescimento recente desse segmento, a companhia resolveu colocar no mercado um produto com exclusivos diferenciais tecnológicos que garantem maior agilidade no atendimento. Entre eles estão a “Assistência Documental Digital”, com resposta em até quatro horas. Ainda está prevista a a conversão automática do câmbio em dólar para pagamento do boleto em até cinco dias já em reais e a facilidade da “Carta Protesto com Certificação Digital”, um serviço via e-mail que valida o documento inteiro e sua assinatura como prova de entrega, dispensando desta maneira a burocracia. Continua... 5. NOVA OPÇÃO DE SEGURO PARA CARGAS AVULSAS II Fonte: Pauta VIP Além disso, a seguradora garante que a média de indenização de sinistro acontecerá em menos de 15 dias, após entrega do último documento. “Somos conhecidos por ser uma empresa inovadora, que aposta na tecnologia para facilitar o dia a dia dos corretores parceiros e clientes. Dentro dessa premissa, estamos lançando um produto mais completo e ágil, para aquele corretor que precisa de respostas imediatas”, explica Mariana Miranda, gerente de subscrição da Argo Seguros. O produto também oferece ampla rede de atendimento de sinistro em âmbito mundial, custo bastante acessível, equipe de subscrição especializada e, claro, uma plataforma digital já conceituada no mercado que permite a contratação do seguro em menos de cinco minutos. E mais... 6. NOVA OPÇÃO DE SEGURO PARA CARGAS AVULSAS III *Fonte: Pauta VIP* Todo o processo é muito simples. Após o corretor se logar no Protector, ele deverá acessar a área de produtos, escolher “Seguro de Transportes”, e clicar na opção “Cargas”. Como todo o sistema foi desenvolvido para ser bastante intuitivo, conforme o processo avança a ferramenta vai eliminando outras possibilidades. Por exemplo, se o corretor escolher que o modal utilizado será marítimo, automaticamente os campos para contratação de coberturas aéreas ficam desabilitados. Da mesma forma, se a escolha do percurso for porto-a-porto, não aparecem outras opções. As coberturas básicas são automaticamente selecionadas, segundo a mercadoria escolhida. Por exemplo, se for a granel, o sistema selecionará automaticamente essa cobertura. Já as coberturas adicionais precisam ser escolhidas pelo corretor. Antes de enviar a cotação, o corretor ainda pode rever todo o procedimento e até acrescentar outras mercadorias. “Por sermos especialistas em transportes, desenvolvemos um produto com base nas demandas do nosso dia a dia, aliando as vantagens que o meio digital nos oferece. Queremos facilitar a vida do corretor ao máximo, para que ele ganhe rapidez no fechamento dos negócios. Casos mais complexos, serão tratados diretamente com a seguradora, com a mesma eficiência”, garante a executiva. 7. IMPACTOS DA MUDANÇA NA REGULAÇÃO DO SEGURO GARANTIA *Fonte: Conteúdo Comunicação* Com a expectativa de retomada do cronograma de grandes obras públicas, principalmente após recente anúncio do Governo Federal que prevê investimentos de R$ 45 bilhões no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o mercado segurador analisa tendências e oportunidades para o seguro garantia em projetos de infraestrutura. Neste cenário, estão também em debate as mudanças previstas na Lei de licitações 8666/93, através do PL 6814 de 2017 que já tramita em na Câmara dos Deputados e tem provocado discussões construtivas com contribuições de escritórios de advocacia, construtoras, seguradoras, corretoras e representantes do governo. As possíveis consequências das mudanças na Lei 8666/93 são o principal tema do Seminário que será promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados, no próximo dia 26 de abril, em São Paulo. O Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil, André Dabus, será um dos palestrantes do evento, que também conta com a participação do Diretor Técnico, Jurídico e de Sinistros da JMalucelli Seguradora, Roque Melo; e da Advogada Sênior da Área de Seguros e Resseguros da TozziniFreire Advogados, Barbara Bassani. Segue... 8. IMPACTOS DA MUDANÇA NA REGULAÇÃO DO SEGURO GARANTIA II *Fonte: Conteúdo Comunicação* “Caso seja aprovada, a alteração da Lei 8666/93 no modelo apresentado pelo PL 6814 de 2017 serão implementadas mudanças significativas que poderão dificultar ou até mesmo inviabilizar o Seguro Garantia no mercado, dai a necessidade de um amplo debate com a indústria, mercado segurador, governo e todos envolvidos neste processo”, explica o diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil. O evento, que acontece no próximo dia 26 de abril, na sede do escritório TozziniFreire Advogados, na capital paulista, também terá um painel ministrado por alguns dos sócios do escritório, Claudia Elena Bonelli e Claudio Coelho de Souza Timm; além da advogada na área de Projetos e Contratos Governamentais, Adriana Ferreira Tavares. Em pauta, o tema: Contratações públicas e mudanças com o advento da Nova Lei de Licitações (PL. 6814/2017), com as suas consequências e oportunidades. 9. CAMPANHA DE INCENTIVO LEVA CONSULTORES A BÚZIOS *Fonte: AMX Seguros* Chegou a hora da campanha de incentivo que leva os parceiros de negócios da AMX Seguros e Benefícios a um fim de semana na Região dos Lagos, com direito a um acompanhante. O balneário de Búzios possui dezenove praias paradisíacas e oferece pontos turísticos, como a Rua das Pedras e a Orla Bardot. A Campanha Búzios Geribá acontece entre 10 de abril e o dia 06 de maio e contempla todos os consultores que comercializarem um total geral referente à R$ 3.000,00, sendo R$ 2.000,00 em vendas para Pessoa Jurídica e R$ 1.000,00 em planos de adesão ou Pessoa Física. 10. CAMPANHA DE INCENTIVO LEVA CONSULTORES A BÚZIOS II *Fonte: AMX Seguros* Não é uma competição onde ganha quem alcançar primeiro a meta estabelecida. Todos que conseguirem vender o valor estipulado, ganharão a estadia. Para o diretor presidente da AMX Seguros, Aimoré Maia, qualificar e incentivar a equipe de vendas é fundamental para o sucesso durante o trabalho. “Se é viável proporcionar aos nossos consultores um fim de semana na Praia de Geribá, em Búzios, todos que comercializarem o valor estipulado pela nossa campanha vão usufruir dessa maravilhosa experiência. Na AMX Seguros e Benefícios, os nossos consultores são tratados de forma diferenciada, com suporte para atender o cliente e além de serem comissionados de forma justa, são motivados e contemplados de maneira constante”, concluiu Aimoré. 11. CLUBE DOS SEGURADORES DA BAHIA COMPLETA 58 ANOS *Fonte: CCS Bahia* O Clube dos Seguradores da Bahia irá celebrar os 58 anos ininterruptos de atividades no dia 05 de maio, às 19h, no Hotel Fiesta, em Salvador (BA). O marco será celebrado com um jantar especial regado de homenagens e surpresas. Na ocasião os participantes contarão também com a participação da Sompo Seguros, tendo como palestrante o presidente Francisco Vidigal Filho. Segundo o presidente do Clube e executivo da Previsul Seguradora, Fausto Dórea, será um momento para comemorar o crescimento da entidade, agradecer aos mais de 180 sócios e reiterar o compromisso de continuar sendo um fórum de debates e instrumento de capacitação e confraternização do mercado segurador baiano. Neste encontro são esperados mais de 300 convidados entre corretores de seguros, prestadores, parceiros e autoridades do setor. As atividades contam com patrocínio de Sompo Seguros, HDI, Tokio Marine, Porto Seguro, Liberty, Icatu Seguros, Previsul, Seguros Unimed, Sindseg BA/SE/TO, Excelsior Seguros, Bradesco Seguros, SulAmérica e Soltel Vistorias. 12. PROJETO QUE INIBE LAVAGEM DE DINHEIRO EM LOTERIAS AVANÇA NO SENADO Fonte: Agência Brasil Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem uma proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007. Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal. Ainda segundo Dias, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente coluio com uma ou outra lotérica. O texto reforça normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF). Continua... 13. CONTROLE SERÁ MAIS RIGOROSO Fonte: Agência Brasil Para ter um controle melhor sobre os “sortudos” frequentes, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias também terão que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias. Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento. Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto apresentado por Álvaro Dias, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na semana que vem. 14. INFLAÇÃO SEGUE CONTIDA EM ABRIL Fonte: CDN Comunicação A inflação ao consumidor tem permanecido baixa nos últimos meses e a projeção de inflação de abril também é modesta, de acordo com a análise semanal da MAPFRE Investimentos. O mês vigente traz algumas novidades quanto à evolução dos componentes de inflação. A projeção da gestora para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril é muito próxima da que foi observada no mês de março, porém por motivos diferentes, como será apresentado abaixo. Nos meses de janeiro e fevereiro o comportamento dos preços de alimentação apresentou pressões negativas de inflação. A justificativa para essa movimentação foi a ótima safra agrícola de 2017 até o momento. Porém, a expectativa para os meses de abril e maio é de que os preços dos alimentos aumentem por conta da sazonalidade da categoria. De fato, as últimas leituras semanais já incorporam maior inflação de alimentação para o mês de abril. A tarifa de energia elétrica ficará menor no mês por conta da compensação causada pelas cobranças indevidas de Angra 3. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que haverá desconto nas contas dos consumidores em abril. Este desconto causa um efeito de queda na inflação do mês, mesmo com a alteração da bandeira tarifária para vermelha. A Petrobras anunciou no fim de março que os preços da gasolina e do diesel não tiveram alterações por conta da nova política da empresa de alinhamento dos preços internos de combustíveis aos preços internacionais. A decisão ocorreu porque, ao longo de março, o diferencial de preços não foi grande, com exceção dos últimos dias do mês fechado. Em abril, no entanto, a aplicação da política de alinhamento aponta para um expressivo aumento do preço da gasolina, que pode ocorrer em abril ou em maio. De fato, o diferencial de preços nacionais encontra-se abaixo do nível estabelecido como ideal. Fechando... 15. INFLAÇÃO SEGUE CONTIDA EM ABRIL II Fonte: CDN Comunicação Em resumo, a inflação de abril apresenta pressões em diferentes sentidos, com aumento de preços de alimentos, queda no preço de energia elétrica e possibilidade de aumento de preço da gasolina. Diante dessa combinação de pressões, a projeção da MAPFRE Investimentos para a inflação de abril aponta para alta de preços de 0,24%. A semana mais curta, devido ao feriado de Páscoa, foi de realização para o Ibovespa, refletindo a divulgação da delação premiada da Odebrecht e os possíveis impactos nas reformas que tramitam no congresso. Além disso, o aumento da tensão geopolítica entre Estados Unidos, Rússia e Coréia do Norte gerou aversão a risco e refletiu no desempenho das principais bolsas internacionais no período. O Ibovespa apresentou queda de 2,74% aos 62.826 pontos. No mercado de câmbio, o Dólar se desvalorizou frente ao Real e encerrou a semana com leve queda de 0,11%, cotado a R$ 3,1269. Os destaques positivos da bolsa ficaram por conta das ações do setor de frigoríficos, que se recuperaram após as perdas recentes decorrentes da “Operação Carne Fraca”. Já na ponta negativa, o destaque negativo vai para o setor de siderurgia. A maior queda ficou por conta da CSN, com desvalorização de 15,33%, devido ao aumento da aversão ao risco por parte dos investidores. No mercado de juros, os vencimentos mais longos continuaram o movimento de alta por conta da piora fiscal e incerteza de aprovação da reforma da previdência. Já os vencimentos mais curtos repercutiram a queda de 100 pontos da taxa Selic na reunião do Copom. 19 de abril: - Otavio Ramiro Foscarini (Bradesco Auto/RE – otavio.foscarini@bradescoseguros.com.br) - Marina Cirne Lima Rahde (Gabix Corretora de Seguros - marina@gabix.com.br) - Jessana Duarte (Livonius Seguros – sinistro.adm@livoniusparcerias.com.br) - Carine Lima (Sicuranza Corretora de Seguros - atendimentodp@sicuranzaseguros.com.br) - Hinalda M Caetano (Sindicato dos Securitarios RS) - Julio Cesar Oliveira Lembre-se da sabedoria da água: ela nunca discute com seus obstáculos, ela simplesmente os contorna. Boa quarta-feira para você!	Grupo JRS no

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