Proteção veicular comercializada por associações gera polêmica em audiência 59315

Para defensores da medida, associações suprem uma lacuna do mercado, seguradoras classificam a prática como concorrência desleal

Mais de 200 pessoas acompanharam nesta terça-feira (24) audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 3139/15) que proíbe a proteção veicular promovida por associações que funcionam como uma espécie de cooperativa.

Essa modalidade de proteção é diferente do seguro automotivo tradicional por prever o pagamento de indenização por prejuízos que já ocorreram, como furtos e acidentes – e não pelo risco desses casos virem a acontecer. Os valores são divididos entre os associados.

O autor do PL 3139/15, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), classifica a modalidade como “seguro pirata” e pretende acabar com a atividade, sob o argumento de que as associações são um risco para o consumidor e não estão sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados.

“Os associados não têm garantias de que vão receber. As associações fecham da noite para o dia, não tem provisionamento de recursos nem cálculo atuarial. E a atividade estimula o mercado de peças roubadas”, sustentou.

Já Fabrício Klein, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defendeu a legalidade da atividade e o tratamento tributário diferenciado das associações. Segundo ele, a Constituição garante liberdade e o direito de livre associação, e a legislação específica dá às cooperativas o direito de oferecer qualquer tipo de serviço.

“As cooperativas também têm de ter um tratamento tributário adequado. Não há incidência de Imposto de Renda e da CSLL simplesmente porque não há fato gerador, não há lucro”, explicou.

Klein acrescentou que os associados, por serem enquadrados como sócios e não como clientes das cooperativas, não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O relator da comissão especial, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), discordou: “Isso está enquadrado como relação de consumo, sim”.

Defesa

As críticas à atividade foram rebatidas por representantes de associações que oferecem proteção veicular aos associados – os integrantes das seguradoras serão ouvidos na próxima audiência pública da comissão especial.

Segundo Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), as associações surgiram em decorrência do elevado número de assaltos e acidentes, aliados ao baixo custo do frete e às recusas das seguradoras. “O que fazemos é um auxílio mútuo na hora de acidente e rateio de custos para pagar caminhões roubados e acidentados, já que 86% dos caminhões simplesmente não são aceitos pelas seguradoras”, afirmou.

O presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV), Raul Canal, concordou que as seguradoras não conseguem atender a todas as demandas da população. Ele contestou ainda a alegada falta de segurança para os associados. “Nos últimos 16 anos, a Susep [Superintendência de Seguros Privados] liquidou 49 seguradoras. Somente seis delas tinham 800 mil segurados, que ficaram no prejuízo. No mesmo período, apenas três associações foram fechadas”, comparou.

Para Cíntia Souza dos Santos, presidente da Federação Nacional de Benefícios (Fenaben), o projeto que proíbe que pessoas se associem para dividir prejuízos relativos a veículos é inconstitucional. “Não há por que criminalizar essa atividade. Inúmeras decisões judiciais são no sentido de que não é crime. Que crime há nessa decisão de dividir prejuízos?”, indagou.

Na avaliação de Cauby Morais, presidente da Força Associativa Nacional (FAN), os corretores de seguros, contrários às associações e que compareceram à audiência com camisetas azuis com os dizeres “Não ao seguro pirata”, deveriam adotar outra postura.

“A sociedade se organizou porque sentiu que estava faltando algo no mercado de seguros. A briga de vocês deveria ser outra: fazer com que as seguradoras construam uma opção popular”, disse, dirigindo-se à plateia.

Regulamentação

O deputado João Campos (PRB-GO), um dos autores do pedido de realização do debate, anunciou que vai apresentar um voto em separado com previsão de regulamentação das associações.
“Não faz sentido proibir ou criminalizar a atividade. Proponho que a gente simplesmente normatize, regulamente, para dar segurança jurídica aos associados e para que sejam definidos a responsabilidade dos dirigentes e o órgão fiscalizador”, justificou.

O deputado George Hilton (PSB-MG) foi na mesma linha e defendeu a regulamentação das associações de auxílio mútuo. Ele considerou a proposta de Lucas Vergilio um retrocesso. “O texto busca criar uma reserva de mercado para as empresas de seguro. Temos, na verdade, de alterar a lei de seguros para que as cooperativas sejam fiscalizadas. Essas entidades só cresceram porque há uma demanda reprimida, e as corretoras colocam obstáculos”, sustentou.

Corretores

Representantes dos corretores de seguros não concordam e dizem que as associações fazem concorrência desleal com as seguradoras. “A seguradora é obrigada a fazer uma reserva financeira, paga uma tonelada de impostos e não pode consertar o carro com peças usadas”, enumerou Carlos Valle, da Federação Nacional dos Corretores, que estava na plateia.

Confira a proposta, na íntegra (PDF).

Pedidos de falência caem 19,6% no acumulado em 12 meses 483

Falência

Dados são da Boa Vista/SPC

Os pedidos de falência caíram 19,6% no acumulado 12 meses (setembro de 2017 até agosto de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 15,0%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial houve diminuição de 6,0%. As recuperações judiciais deferidas registraram queda de 2,9%.

Na comparação mensal os pedidos de falência avançaram 22,9% em relação a julho, assim como os pedidos de recuperação judicial (57,6%), falências decretadas (22,3%) e recuperações judiciais deferidas (42,7%).

Divulgação
Divulgação

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, os pedidos de falência continuam caindo. O movimento de queda está atrelado a melhora nas condições econômicas desde o ano passado, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência. Entretanto, a continuidade desse processo dependerá de uma retomada mais acelerada da atividade econômica.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registrados na base de dados da Boa Vista SCPC, oriundos dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Nova diretoria do CVG/RS tomará posse em outubro 779

Andreia Araujo assumirá como presidente da entidade

A nova diretoria do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG/RS) para a gestão 2018/2020 tomará posse no dia 03 de outubro. A nova liderança conta com a diretora de negócios a Previsul Seguradora, Andreia Araujo, como presidente da entidade.

Em decorrência do compromisso, não haverá o café/palestra do CVG/RS programada para o dia 25 de setembro. A posse da nova diretoria acontecerá a partir das 19h na sede do Sindicato das Seguradoras do RS, na Rua Otávio Rocha, 115 – Sétimo andar.

Posse da nova diretoria do CVG/RS
Posse da nova diretoria do CVG/RS

Grupo Segurador compensa emissão de CO2 de veículos segurados 627

Carro

Dia Mundial Sem Carro é celebrado neste sábado

Para compensar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) dos veículos segurados de sua carteira, o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre promoverá, no Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro, compra de créditos de carbono com investimento em projeto de compensação florestal.

Serão compensadas 6.582 tCOe (toneladas de carbono equivalente), com base em metodologia de empresa especializada na área, contratada pelo Grupo Segurador.

Os créditos de carbono adquiridos, por sua vez, serão investidos no projeto de recuperação florestal Ecomapuá, da Amazônia paraense.

Trata-se de uma área que se estende por 90.000 hectares do bioma amazônico na Ilha de Marajó, na jusante do Rio Amazonas, região de conservação considerada de prioridade “extremamente alta” pelo Ministério do Meio Ambiente. Nessa área residem mais de 100 famílias, que dependem dos recursos naturais da floresta para sobreviver.

“A compensação das emissões veiculares é uma ação que mostra ser possível ter atitudes que tragam benefícios para as pessoas e para o meio ambiente, além de trazer uma reflexão sobre a mobilidade nos centros urbanos”, explica Leonardo Mattedi, diretor geral de Administração, Finanças e Marketing do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.

O compromisso do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre com a sustentabilidade não se resume a este projeto. Desde 2013, o Grupo Segurador relata suas emissões de gases de efeito estufa, por meio de inventário anual de emissões, utilizando a metodologia GHG Protocol. Para o cálculo, são considerados dados como consumo de diesel da sua sede, no edifício WTorre Morumbi, em São Paulo, de combustível de sua frota de veículos e consumo de energia elétrica, além dos dados de viagens a negócios, a destinação dos resíduos não recicláveis para aterros e outros.

“O registro público dos inventários tem o objetivo de criar um banco de dados que permite o estabelecimento de benchmarks setoriais, além de contribuir para a transparência do negócio perante a sociedade. Esse trabalho está alinhado com a COP 21/Paris Pledge for Action (ou Manifesto de Paris pela Ação), compromisso assinado pelo Grupo que visa à redução das emissões de carbono para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento sustentável do planeta”, explica Fátima Lima, diretora de Sustentabilidade do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.

Qualicorp firma acordo para otimizar atendimento de clientes 795

Qualicorp

Iniciativa visa garantir ainda mais agilidade e resolutividade na resposta aos consumidores

A Qualicorp, líder brasileira na comercialização e administração de planos de saúde coletivos, e o Procon de Santos assinaram na última sexta-feira (14) um Termo de Cooperação para otimizar o atendimento aos clientes da companhia no município santista.

O acordo entre o órgão e uma empresa do setor de saúde é inédito e irá disponibilizar canais exclusivos de comunicação entre o Procon e a Qualicorp, por meio de telefone e e-mail. Além disso, o prazo de resposta aos clientes da companhia também será reduzido para, no máximo, 5 dias.

Segundo Juliana Pereira, Diretora Executiva de Clientes da Qualicorp, “o acordo firmado é mais um passo para que possamos nos aproximar do Procon de Santos e prestar aos nossos clientes um atendimento ainda mais ágil e resolutivo. Além de envolver menos agentes durante as tratativas, essa iniciativa também ajuda a evitar a judicialização”. Ainda de acordo com Juliana, “esse é o primeiro termo assinado pela Qualicorp com um Procon, e já estamos trabalhando para firmar novos acordos com Procons de outros municípios”.

Para Rafael Quaresma, Coordenador do Procon de Santos, “o termo assinado traz diversos benefícios aos consumidores, como um canal direto de atendimento e a priorização das demandas, além da redução pela metade do prazo de resposta ao cliente”.

Foco no atendimento ao cliente: o acordo com o Procon de Santos é o quinto assinado junto a um órgão público com o objetivo de otimizar o atendimento ao cliente. Nos últimos dois anos, a Qualicorp também firmou parceria com os Núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Distrito Federal e com a Defensoria Pública da Bahia. “Iniciativas como essa reforçam nosso compromisso com o cliente e também nossa busca por um sistema de saúde inovador, eficiente e centrado nas pessoas”, conclui Juliana.

Conselho Deliberativo do GBOEX completa 76 anos 482

Reunião Plenária comemorou a ocasião e prestou homenagens

O Conselho Deliberativo do GBOEX completou, neste ano, 76 anos de existência. A empresa, que tem 105 anos, conta com o grupo de Conselheiros que, juntamente com a Diretoria Executiva, ditam as suas diretrizes e tomam decisões importantes em prol dos associados.

Na quarta-feira (19), diretores, colaboradores e parceiros se reuniram no auditório da Matriz na Capital gaúcha para destacar a ocasião durante Reunião Plenária comemorativa. “É uma responsabilidade enorme, pois o Conselho é solidário com tudo que acontece na empresa. Porém, como trabalhamos em equipe, a missão se torna mais fácil com a competência da Diretoria Executiva”, afirma o Presidente do Conselho Deliberativo do GBOEX, Flávio Vianna. O GBOEX conta com 90 mil associados, o que, para o presidente Vianna, reforça a quem os negócios são direcionados e dedicados. “Nós dirigimos a empresa, mas os donos dela são os associados, nosso verdadeiro patrimônio social”, acrescenta.

O momento também contou com uma homenagem especial ao ex-presidente, Sergio Renk. Ele presidiu o Conselho Deliberativo do GBOEX entre os anos 2005 e 2007 e 2013 até 2017, assim como também assumiu a presidência da Diretoria Executiva em 2008. Ao todo, Renk soma 22 anos de dedicação à empresa, tendo iniciado como gerente em 1996. “Ele é um ícone nesta empresa, alguém que passou por praticamente por todos os postos, começando como gerente, e que acredita no espírito de equipe, algo que só é possível graças a sua capacidade de aglutinação e inteligência administrativa”, afirma Vianna.

Além disso, outras justas homenagens à pessoas amigas do GBOEX foram realizadas. Receberam um certificado o ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, General de Brigada Edson de Oliveira Goularte, o presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, Capitão Ivo Izolan, e o ex-conselheiro, Ênio Castilhos Ibañez.

Fotos: Filipe Tedesco/JRS