O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3736

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

Make-up Canoas oferece condição especial para arranhões superficiais 634

Serviço está a partir de R$ 80

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Sucesso no lançamento de segunda obra de Alberto Júnior 1351

“Vendedor C.O.U.G.A.T.I” já chegou às mãos de quase 300 leitores

Os leitores compareceram em peso no lançamento da obra “Vendedor C.O.U.G.A.T.I – O vendedor mais cobiçado” na terça-feira (18) na Capital gaúcha. Somando a pré-venda online e as vendas na Livraria Cultura, o mais recente livro de Alberto Júnior, também autor do best-seller “A Lógica – Como ganhar milhões com seguro de vida”, já chegou às mãos de quase 300 pessoas.

O especialista em vendas no ramo de seguro de vida mostra os passos de como sair do lugar comum através de sete passos, todos coordenados pelas letras C, O, U, G, A, T e I. “Todos nós somos vendedores”, confia Alberto Júnior, que é fundador do Grupo Life Brasil, uma das maiores corretoras de seguros de vida do Brasil e CEO da Life Brasil Franchising. “Vendedor bom é aquele que vai além das suas próprias expectativas, que se doa ainda mais na arte de vender e que sempre tem algo a mais a oferecer. É exatamente como funciona com o creme dental, que apesar de estar no fim, ainda consegue nos doar um pouco a mais”, conclui.

O livro pode ser adquirido em qualquer Livraria Cultura e Saraiva ou através do endereço vendedorcougati.com.br.

Fotos: Matheus Henrique Pé/JRS

Como um aplicativo pode tornar você um motorista melhor 787

Motorista

“Trânsito+gentil” ainda traz descontos e premiações para bons condutores

Entre os dias 18 e 25 de setembro acontece a Semana do Trânsito, que em 2018 tem como tema: “Nós somos o trânsito”. Em reforço a essa causa, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de um tráfego mais seguro, motoristas podem conhecer e baixar gratuitamente o app Trânsito+gentil, do Porto Seguro Auto.

Lançado pela companhia no primeiro semestre desse ano, o aplicativo concede descontos de até 35% para os motoristas de 18 a 24 anos no seguro auto. Além disso, todo mês os 10 melhores condutores, com boa performance na direção, podem ganhar prêmios de R$ 200 a R$ 4.000.

A novidade é uma espécie de medidor de gentileza que influência o condutor a ter ações que promovam um trânsito mais consciente e colaborativo. O aplicativo propõe uma jornada aos usuários, que passam por diversos desafios e missões para acumular pontos e concorrer aos prêmios que incluem itens, como TV, smartphones, notebook e até viagens. Para avaliar a performance do condutor, são utilizadas cinco variáveis: aceleração, frenagem, velocidade, curvas e uso do celular ao volante. O bom desempenho, somado à condução com responsabilidade, dará ao motorista moedas e medalhas online de ouro, prata e bronze.

“Por meio do aplicativo, o Porto Seguro Auto incentiva um trânsito mais responsável. O motorista que andar na velocidade permitida, que frear suavemente, que realizar as curvas de forma tranquila e não acelerar bruscamente, será recompensado e contribuirá para a diminuição dos acidentes no trânsito”, destaca o diretor do Porto Seguro Auto, Jaime Soares.

Lógica de descontos

Ao baixar e se cadastrar no app, todos os usuários ganham 3% de desconto ao contratar ou renovar com o Porto Seguro Auto. Além disso, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, os motoristas com zero ponto na habilitação somam mais 7%, podendo chegar a 10% no total de descontos.

Já os condutores de 18 a 24 anos, além desses descontos, podem ganhar até 15% pela maneira como dirige e ainda, ao realizar os cursos online Direção Segura e Emocional, garantem mais 10% de desconto no Porto Seguro Auto Jovem, somando-se 35% para este público.

Saiba mais neste endereço.

Grupo Delta inaugura nova unidade em São Paulo 676

Delta

Filial está localizada em Pinheiros

Em sequência ao alinhamento estratégico e com o compromisso de se aproximar cada vez mais dos corretores, seguradoras e clientes, o Grupo Delta inaugurou esta semana sua nova unidade em São Paulo.

O novo espaço permitirá alocar profissionais da área comercial trazendo mais proximidade, segurança e eficiência aos parceiros da região sudeste.

“A região sudeste representa uma grande parte de nossos negócios atualmente, com a nova unidade vamos aproximar e agilizar nosso contato com seguradoras, corretores e demais parceiros da região”, afirma o diretor executivo do Grupo, Nícolas Galvão. Comandado por Gabriel Prezensky, o escritório conta também com outros profissionais de grande experiencia no mercado de seguros.

Além do foco em assistência 24h para frotas e afinidades, com a Delta Global Assistance, a nova unidade de São Paulo vai trabalhar a expansão da recém lançada DeltaSat, empresa de rastreamento e monitoramento do grupo com tecnologia 100% própria, o que proporciona uma personalização do sistema de acordo com as necessidades de cada cliente.

Atualmente o Grupo Delta mantém operações em outras três unidades: a matriz em Porto Alegre, escritórios em Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A unidade de São Paulo fica localizada no bairro de Pinheiros, importante região de negócios da capital paulista.

O endereço da unidade fica na rua Paes Leme, 215 – sala 809, Pinheiros (SP), telefone (11) 3032.4658. Saiba mais nesse endereço.

Berkley anuncia mudanças na estrutura organizacional 637

Divulgação

Novidade é atribuída a evolução da companhia, segundo presidente

Seguindo o direcionamento estratégico na busca do contínuo crescimento e fortalecimento dos negócios da companhia, a Berkley informa algumas importantes mudanças em sua estrutura organizacional que entraram em vigor no mês de setembro.

O executivo Eduardo Viegas deixa a função de diretor de Riscos Financeiros da Berkley e assume o cargo de vice-presidente técnico operacional, sendo responsável pela gestão do portfólio dos produtos Transportes, Garantia, Riscos de Engenharia, RD Equipamentos, Acidentes Pessoais, Entretenimento, E&O, D&O, RCG, Fiança Locatícia, Gestão Técnica/Negócios e Sinistros.

O atual COO (Chief Operating Officer) da companhia, Leandro Okita, assume o cargo de vice-presidente executivo da Berkley e será responsável pelas áreas Financeiro, Contábil, Resseguro, Sinistros, Administrativo, Recursos humanos, Jurídico, Tecnologia.

Segundo o presidente da Berkley, José Marcelino Risden, a nova estrutura operacional é resultado da evolução da companhia e do reconhecimento ao trabalho de Eduardo Viegas e Leandro Okita. “Essa reformulação visa otimizar os nossos processos, utilizando o conhecimento e experiência dos dois executivos para reforçar e apoiar o trabalho dos demais colegas da equipe, sempre com vistas à melhoria dos nossos serviços, de forma a privilegiar os nossos parceiros de negócios”, ressalta.