O impacto da mudança da carga tributária na operação dos planos odontológicos 3740

Análise é do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Desproporcionalidade das multas, obrigação de atendimento 24hrs e reforma do arcabouço legal e regulatório, estes são apenas alguns dos desafios enfrentados no dia a dia do setor e que demandam forte atuação do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). Para contornar essas dificuldades, o Sindicato propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a revisão dos valores de multas para planos odontológicos, firmou termo de compromisso junto a Agência em benefício de todas as operadoras associadas, que poderão disponibilizar URA para atendimento fora do horário comercial e participa ativamente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que está revendo a legislação do setor.
Mas os desafios não param por aí. A bola da vez é a mudança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), introduzida pela publicação da Lei Complementar N° 157/2016, que afeta todas as operadoras de planos de saúde, em especial as odontológicas.

Dentre outras coisas, a nova Lei determina que o local de recolhimento do ISS não será mais o município em que o plano é administrado, mas, sim, onde ocorre o “consumo” (ou onde reside o tomador do serviço). Imagine a dificuldade que as operadoras que possuem beneficiários em milhares de municípios vão enfrentar. Elas vão ter que recolher o imposto em cada município onde residir beneficiários, cada um com sua alíquota, com um sistema de recolhimento próprio e ainda deverão se submeter a fiscalização dos órgãos de controle de cada cidade.

Os custos de operacionalização serão inviáveis, já que a operadora precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. É procedimento comum também a obrigatoriedade de solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo naquele local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.

O embaraço criado por essa situação inviabilizará a oferta de planos odontológicos na maioria das cidades, excluindo milhares de pessoas que desejam ter acesso ao plano, restringindo atendimento e reduzindo a concorrência em nível nacional, o que em última instância prejudica a própria população brasileira.

Uma das justificativas para a mudança do local de recolhimento do ISSQN de planos de saúde é de que o imposto estaria beneficiando apenas alguns poucos municípios, onde estão as sedes das operadoras. Este argumento não é verdadeiro. Quando a empresa paga a despesa odontológica do beneficiário, o ISS referente a este serviço é recolhido no município onde foi prestado e não na cidade sede da operadora. Para o restante, aquela parcela do ISS que incide sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, o imposto é recolhido pela operadora a favor do município onde é feita a administração do plano.

Além disso, a justificativa alegada de que o recolhimento do imposto está concentrado em poucos municípios é resultado da própria concentração da atividade econômica do país, que gera uma situação em que menos de 10% (499) dos municípios detêm 80% do PIB nacional ou ainda que apenas 5,6% (307) dos municípios concentram 80% de tudo que é produzido pelo setor de serviços.

Hoje, o total de ISSQN recolhido por operadoras de planos exclusivamente odontológicos alcança a cifra de R$ 35,6 milhões (2016), o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação à base de cálculo de incidência do imposto, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.

Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incidir sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de 4 vezes.

Vale se atentar para a possível bitributação, ou cobrança de imposto em cascata, já que o imposto seria recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde. No modelo atual, que é predominante, a operadora recolhe o imposto incidente sobre a receita de contraprestações deduzidas as despesas assistenciais, enquanto o prestador de serviços de saúde recolhe o ISSQN sobre o valor pago pela operadora a título de despesas assistenciais.

A base de cálculo para recolhimento do ISSQN já foi, inclusive, debatida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.137.234 – RS (2009/0166223-6), e no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, no Recurso Extraordinário 651.703/Paraná, onde restou definido que a operadora deve recolher o imposto sobre o valor resultante da subtração das despesas assistenciais das receitas de contraprestações.

A mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que, o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.

Diante deste cenário desafiador, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo tem empreendido esforços nas diversas áreas com o objetivo de contornar a situação e mitigar os efeitos negativos da mudança do ISS. Nesse sentido, foram contratados pareceres de renomados tributaristas, o estúdio técnico ora apresentado será enviado aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo realizadas reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, bem como, e não menos importante, a entidade também avalia contestar judicialmente a alteração no modelo de recolhimento do imposto.

A importância e o impacto do tema requerem que o Sinog desenvolva diferentes frentes de atuação, com o objetivo de zelar pela sua missão institucional, em benefício das operadoras associadas.

Para conhecer mais detalhes, vale conferir o estudo que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação dessas empresas.

Pedidos de falência caem 19,6% no acumulado em 12 meses 538

Falência

Dados são da Boa Vista/SPC

Os pedidos de falência caíram 19,6% no acumulado 12 meses (setembro de 2017 até agosto de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 15,0%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial houve diminuição de 6,0%. As recuperações judiciais deferidas registraram queda de 2,9%.

Na comparação mensal os pedidos de falência avançaram 22,9% em relação a julho, assim como os pedidos de recuperação judicial (57,6%), falências decretadas (22,3%) e recuperações judiciais deferidas (42,7%).

Divulgação
Divulgação

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, os pedidos de falência continuam caindo. O movimento de queda está atrelado a melhora nas condições econômicas desde o ano passado, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência. Entretanto, a continuidade desse processo dependerá de uma retomada mais acelerada da atividade econômica.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registrados na base de dados da Boa Vista SCPC, oriundos dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Nova diretoria do CVG/RS tomará posse em outubro 883

Andreia Araujo assumirá como presidente da entidade

A nova diretoria do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG/RS) para a gestão 2018/2020 tomará posse no dia 03 de outubro. A nova liderança conta com a diretora de negócios a Previsul Seguradora, Andreia Araujo, como presidente da entidade.

Em decorrência do compromisso, não haverá o café/palestra do CVG/RS programada para o dia 25 de setembro. A posse da nova diretoria acontecerá a partir das 19h na sede do Sindicato das Seguradoras do RS, na Rua Otávio Rocha, 115 – Sétimo andar.

Posse da nova diretoria do CVG/RS
Posse da nova diretoria do CVG/RS

Grupo Segurador compensa emissão de CO2 de veículos segurados 687

Carro

Dia Mundial Sem Carro é celebrado neste sábado

Para compensar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) dos veículos segurados de sua carteira, o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre promoverá, no Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro, compra de créditos de carbono com investimento em projeto de compensação florestal.

Serão compensadas 6.582 tCOe (toneladas de carbono equivalente), com base em metodologia de empresa especializada na área, contratada pelo Grupo Segurador.

Os créditos de carbono adquiridos, por sua vez, serão investidos no projeto de recuperação florestal Ecomapuá, da Amazônia paraense.

Trata-se de uma área que se estende por 90.000 hectares do bioma amazônico na Ilha de Marajó, na jusante do Rio Amazonas, região de conservação considerada de prioridade “extremamente alta” pelo Ministério do Meio Ambiente. Nessa área residem mais de 100 famílias, que dependem dos recursos naturais da floresta para sobreviver.

“A compensação das emissões veiculares é uma ação que mostra ser possível ter atitudes que tragam benefícios para as pessoas e para o meio ambiente, além de trazer uma reflexão sobre a mobilidade nos centros urbanos”, explica Leonardo Mattedi, diretor geral de Administração, Finanças e Marketing do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.

O compromisso do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre com a sustentabilidade não se resume a este projeto. Desde 2013, o Grupo Segurador relata suas emissões de gases de efeito estufa, por meio de inventário anual de emissões, utilizando a metodologia GHG Protocol. Para o cálculo, são considerados dados como consumo de diesel da sua sede, no edifício WTorre Morumbi, em São Paulo, de combustível de sua frota de veículos e consumo de energia elétrica, além dos dados de viagens a negócios, a destinação dos resíduos não recicláveis para aterros e outros.

“O registro público dos inventários tem o objetivo de criar um banco de dados que permite o estabelecimento de benchmarks setoriais, além de contribuir para a transparência do negócio perante a sociedade. Esse trabalho está alinhado com a COP 21/Paris Pledge for Action (ou Manifesto de Paris pela Ação), compromisso assinado pelo Grupo que visa à redução das emissões de carbono para contribuir com o crescimento e o desenvolvimento sustentável do planeta”, explica Fátima Lima, diretora de Sustentabilidade do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre.

Qualicorp firma acordo para otimizar atendimento de clientes 849

Qualicorp

Iniciativa visa garantir ainda mais agilidade e resolutividade na resposta aos consumidores

A Qualicorp, líder brasileira na comercialização e administração de planos de saúde coletivos, e o Procon de Santos assinaram na última sexta-feira (14) um Termo de Cooperação para otimizar o atendimento aos clientes da companhia no município santista.

O acordo entre o órgão e uma empresa do setor de saúde é inédito e irá disponibilizar canais exclusivos de comunicação entre o Procon e a Qualicorp, por meio de telefone e e-mail. Além disso, o prazo de resposta aos clientes da companhia também será reduzido para, no máximo, 5 dias.

Segundo Juliana Pereira, Diretora Executiva de Clientes da Qualicorp, “o acordo firmado é mais um passo para que possamos nos aproximar do Procon de Santos e prestar aos nossos clientes um atendimento ainda mais ágil e resolutivo. Além de envolver menos agentes durante as tratativas, essa iniciativa também ajuda a evitar a judicialização”. Ainda de acordo com Juliana, “esse é o primeiro termo assinado pela Qualicorp com um Procon, e já estamos trabalhando para firmar novos acordos com Procons de outros municípios”.

Para Rafael Quaresma, Coordenador do Procon de Santos, “o termo assinado traz diversos benefícios aos consumidores, como um canal direto de atendimento e a priorização das demandas, além da redução pela metade do prazo de resposta ao cliente”.

Foco no atendimento ao cliente: o acordo com o Procon de Santos é o quinto assinado junto a um órgão público com o objetivo de otimizar o atendimento ao cliente. Nos últimos dois anos, a Qualicorp também firmou parceria com os Núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Distrito Federal e com a Defensoria Pública da Bahia. “Iniciativas como essa reforçam nosso compromisso com o cliente e também nossa busca por um sistema de saúde inovador, eficiente e centrado nas pessoas”, conclui Juliana.

Conselho Deliberativo do GBOEX completa 76 anos 556

Reunião Plenária comemorou a ocasião e prestou homenagens

O Conselho Deliberativo do GBOEX completou, neste ano, 76 anos de existência. A empresa, que tem 105 anos, conta com o grupo de Conselheiros que, juntamente com a Diretoria Executiva, ditam as suas diretrizes e tomam decisões importantes em prol dos associados.

Na quarta-feira (19), diretores, colaboradores e parceiros se reuniram no auditório da Matriz na Capital gaúcha para destacar a ocasião durante Reunião Plenária comemorativa. “É uma responsabilidade enorme, pois o Conselho é solidário com tudo que acontece na empresa. Porém, como trabalhamos em equipe, a missão se torna mais fácil com a competência da Diretoria Executiva”, afirma o Presidente do Conselho Deliberativo do GBOEX, Flávio Vianna. O GBOEX conta com 90 mil associados, o que, para o presidente Vianna, reforça a quem os negócios são direcionados e dedicados. “Nós dirigimos a empresa, mas os donos dela são os associados, nosso verdadeiro patrimônio social”, acrescenta.

O momento também contou com uma homenagem especial ao ex-presidente, Sergio Renk. Ele presidiu o Conselho Deliberativo do GBOEX entre os anos 2005 e 2007 e 2013 até 2017, assim como também assumiu a presidência da Diretoria Executiva em 2008. Ao todo, Renk soma 22 anos de dedicação à empresa, tendo iniciado como gerente em 1996. “Ele é um ícone nesta empresa, alguém que passou por praticamente por todos os postos, começando como gerente, e que acredita no espírito de equipe, algo que só é possível graças a sua capacidade de aglutinação e inteligência administrativa”, afirma Vianna.

Além disso, outras justas homenagens à pessoas amigas do GBOEX foram realizadas. Receberam um certificado o ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, General de Brigada Edson de Oliveira Goularte, o presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, Capitão Ivo Izolan, e o ex-conselheiro, Ênio Castilhos Ibañez.

Fotos: Filipe Tedesco/JRS