FenaSaúde reúne especialistas para debater reajustes de planos de saúde individuais 1647

Workshop abordou a regulação dos planos individuais e a implementação do preço-teto para a formatação do reajuste

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) reuniu, hoje, 26 de janeiro, especialistas em Saúde Suplementar que debateram a política de reajuste de preços dos planos de saúde individuais no 2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório. O evento foi dividido em dois painéis que apresentaram os ‘Fundamentos e efeitos do controle de reajustes dos planos individuais’ e as ‘Alternativas e propostas para um novo modelo de reajuste’. Após as palestras ministradas por acadêmicos e estudiosos do setor, aconteceu um debate entre representantes da ANS, do Ministério da Fazenda e das operadoras. O assunto sobre a elevação dos custos e dificuldades em manter os planos individuais permearam todas as apresentações.

O primeiro painel contou com a moderação do professor de economia e decano do Centro de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Luiz Roberto Cunha. A palestrante Ana Carolina Maia, professora doutora na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), afirmou que o reajuste único para todos os contratos, sem especificidade do plano, região ou faixa etária, é um equívoco. “Há uma deterioração das carteiras, o que inviabiliza a formação de novos grupos, fazendo que as taxas de cancelamento no Brasil cheguem a 28% de segurados de menor risco. Este percentual representa os mais jovens que normalmente deixam os planos em momentos de dificuldades financeiras”, explicou a acadêmica, que também abordou a anti-seleção nos planos individuais e as soluções regulatórias técnicas para dar equilíbrio ao produto.

O professor na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), João Vinícius de França Carvalho, complementou a apresentação sobre os planos de saúde individual, apresentando um estudo preliminar realizado sobre o subsídio entre planos das operadoras, ou seja, os planos coletivos acabam subsidiando parte dos planos individuais para dar solvência para algumas carteiras. O que foi confirmado pela superintendente Regulatório de Saúde da SulAmérica, Mônica Nigri, que reforçou que os custos são impactados também com o envelhecimento da população, a judicialização que acaba impondo o pagamento de serviços não previstos, além da incorporação de tecnologia. “É de se esperar que a ANS tenha dificuldade em ter uma base de dados consistente de variação dos custos das operadoras menores. Se fizermos cortes por tamanho da carteira de operadoras maiores e um modelo para as operadoras com menos vidas teriam casos analisados individualmente”, esclareceu a executiva, que registrou a dificuldade de precificar diante de tantas variáveis incontroláveis.

Na concepção de João Boaventura Branco de Matos, especialista em Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o reajuste de preços é apenas uma parte das dificuldades dos planos individuais, que não pode estar desconectado do cenário geral da saúde no Brasil. “Temos problemas em contratos com poucas pessoas e a visão de curto prazo de adesão ao sistema. Há necessidade de combate às causas de reajustes elevados, como o modelo de pagamento utilizado, hoje é o pagamento por serviço (fee for service), além de controlar o aumento de valores de serviços e a incorporação da tecnologia. Mas são diversos outros fatores que impactam no reajuste. Hoje está havendo uma “despooltização” (redução para carteiras menores) no setor. Queremos reverter este quadro. O atual modelo para os aumentos dos planos de saúde individuais precisa de ser mais transparente para que todos os agentes do mercado participem. Temos que garantir a solvência dos planos, assim como os desempenhos das operadoras. Para isso, precisamos de uma participação maior tanto dos agentes como da sociedade. Este debate é um exemplo do que se deve acontecer para melhorar o setor”, afirmou Matos.

Carlos Ragazzo, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), não acredita em uma solução de curto prazo para o crescimento dos planos de saúde individual e redução de custos. “O custo da saúde é baseado em três bases como custo regulatório, o custo judicial e o custo de produção. Há um movimento em todas as agências de criar as regras. O desafio da ANS é reduzir todos estes custos para diminuir o reajuste. Não há uma solução de curto prazo”, explicou.

O representante do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho Neto, chefe da assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da entidade, acredita que setor precisa avaliar o desempenho da regulamentação de preços. “Se diminuiu a atratividade do mercado, devem ser analisadas as falhas e fazer uma comparação com outros mercados. É importante a intervenção nos preços, mas é necessário olhar o desempenho. Há necessidade também de controlar custo e promover a produtividade”, sugeriu.

Novo modelo de reajuste

Já o segundo painel sobre um novo modelo de reajuste, o debate ficou em torno da utilização do preço-teto (price cap) para os reajustes dos planos individuais, separando entre custos gerenciáveis e não gerenciáveis.

Segundo Edgard Pereira, professor do Departamento de Economia, do Instituto de Economia, da Universidade de Campinas (Unicamp), o modelo de reajuste atual desagrada a todos os envolvidos porque não cobre os custos das operadoras e afastam os segurados. “Há uma deterioração e desinteresse das operadoras em comercializar os planos de saúde individuais. Há necessidade em efetivar uma política de ganhos em escala e utilizar o price cap (preço-teto) para que se dê maior abrangência aos planos de saúde individuais”, afirmou o professor em sua palestra.

Porém a utilização do price cap foi questionada porque tem como base dois custos – os gerenciáveis pelas operadoras e os que não há gestão, como custo da assistência médica, judicialização e utilização dos serviços. Para Armando Castelar Pinheiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), o price cap transfere parte da produtividade para o beneficiário porque este compõe a maior parte do custo não gerenciável. “Os reajustes dos planos estão acima da inflação e dos rendimentos, o que acontecerá é que as pessoas sairão dos planos. Reduzindo o setor. As causas dos custos elevados estão nos custos não gerenciáveis. Há necessidade de analisar melhor os impactos desta proposta”, sugeriu o professor.

Daniele Rodrigues Campos, gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da Diretoria de Produtos da ANS afirmou que a boa notícia é que a discussão das metodologias de reajuste individual está mais madura. “Temos estudos que comprovam que a ANS não cometeu, ao longo dos últimos anos, injustiças. A variação de custo médico hospitalar está sempre muito próxima ao reajuste anual, porém admito que não separamos os custos dos planos individuais dos coletivos, que foi um erro. Mas iniciamos uma discussão de proposta que envolve desde o reajuste individual, coletivo e precificação. Estamos em busca de evoluir para um modelo considerando a faixa etária e o fator de produtividade”, esclareceu a representante da ANS.

Para as operadoras não há mais interesse em oferecer o plano individual porque o ambiente econômico não incentiva este produto. “Há uma dificuldade em formatar preço. Não podemos negar entrada de beneficiários. Temos dificuldade em controlar os custos não gerenciáveis, como incorporação de tecnologias sem comprovação, além de uma incapacidade de cancelar contratos deficitários. Ainda não temos a capacidade de reajustar os valores diante dos custos. O que faz as operadoras perderem o interesse em oferecer este plano, apesar de ser um produto de desejo da sociedade”, afirmou Flávio Bitter, diretor técnico e de produtos da Bradesco Saúde.

O moderador do debate, José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde, lembrou que os custos gerenciáveis chegam a cerca de 15% do total. “Há uma necessidade de exigir dos operadores um gerenciamento de seus custos, mas a grande parte está no que não é gerenciável. Sem dúvidas, precisamos aperfeiçoar o modelo de reajuste, mas também temos que avaliar os fatores que impulsionam a elevação dos custos. Esta é uma discussão fundamental! O debate tem que continuar”, afirmou Cechin, que já anunciou o 3º workshop da FenaSaúde, que acontecerá em 28 de junho deste ano.

10 dias para o fim das inscrições para os Prêmios Longevidade Bradesco Seguros 218

Longevidade

Interessados têm até 28 de setembro para enviar trabalhos

Consolidada como uma das mais destacadas iniciativas voltadas à difusão e discussão do tema longevidade em âmbito nacional, os Prêmios Longevidade Bradesco Seguros chegam à sua oitava edição em 2018 contemplando as categorias de Jornalismo, Histórias de Vida e Pesquisa, esta última voltada à comunidade acadêmica. As inscrições podem ser feitas até 28 de setembro neste endereço.

Os três primeiros colocados nas categorias de Jornalismo e Histórias de Vida e os dois primeiros de Pesquisa em Longevidade receberão prêmios, além de troféus e certificados. A cerimônia de entrega ocorrerá durante o XIII Fórum da Longevidade Bradesco Seguros, que reunirá especialistas e convidados nacionais e internacionais em novembro de 2018, na cidade de São Paulo.

“Nosso principal objetivo é difundir trabalhos que demonstrem a importância e os impactos da longevidade nas diferentes esferas da vida. Se vamos viver mais, temos que nos preparar para aproveitar esse bônus de longevidade da melhor forma possível, com saúde, bem-estar e planejamento financeiro”, destaca o diretor do Grupo Bradesco Seguros, Alexandre Nogueira.

Desde a primeira edição, os Prêmios Longevidade Bradesco Seguros contam com a consultoria do médico e pesquisador em saúde pública Alexandre Kalache, ex-diretor do Departamento de Envelhecimento e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) e uma das maiores autoridades internacionais em gerontologia.

Categorias e modalidades

Prêmio Longevidade de Jornalismo

Em reconhecimento à importância da imprensa como formadora de opinião e difusora de conhecimento, a premiação busca estimular a elaboração de trabalhos jornalísticos que tratem o tema da longevidade com criatividade, contemplando duas modalidades: “Mídia Impressa” (jornais e revistas) e “Mídia Digital” (TV, rádio e web). Estão habilitados a concorrer matérias, artigos ou outros trabalhos de cunho jornalístico veiculados no período de 5/9/2017 a 28/9/2018. Os vencedores em primeiro, segundo e terceiro lugares de cada modalidade receberão troféus, certificados e prêmios nos valores de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente (a serem pagos mediante carga inicial e única em cartão de débito nominal ao premiado, sem função de saque, para aquisição de produtos ou serviços).

Prêmio Longevidade Histórias de Vida

Aberto à participação de maiores de 18 anos de idade, tem como principal objetivo reconhecer e estimular a transmissão de conhecimento entre gerações, incentivando o relato de histórias que, de alguma forma, contribuam para disseminar o conceito de longevidade com qualidade de vida e bem-estar. O primeiro, segundo e terceiro colocados receberão troféus, certificados e prêmios nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente (a serem pagos mediante carga inicial e única em cartão de débito nominal ao premiado, sem função de saque, para aquisição de produtos ou serviços).

Prêmio Pesquisa em Longevidade

Direcionado à comunidade acadêmica, é composto pelas modalidades “Geriatria” e “Gerontologia”. Somente estão habilitados a concorrer projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito acadêmico, aprovados por agências de fomento nacionais e/ou estaduais nas áreas de conhecimento existentes nessas agências no período de 1º/1/2008 a 28/9/2017 e que remetam ao tema longevidade no sentido amplo. Os vencedores em primeiro e segundo lugares de cada modalidade receberão troféus, certificados e prêmios nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente (a serem pagos mediante carga inicial e única em cartão de débito nominal ao premiado, sem função de saque, para aquisição de produtos ou serviços).

Viva a Longevidade

Os Prêmios Longevidade fazem parte de um conjunto de ações mais abrangentes desenvolvidas pelo Grupo Bradesco Seguros desde 2006, com o intuito de difundir a importância de conquistar um envelhecimento ativo e saudável.

Além do “Fórum da Longevidade”, as iniciativas incluem ainda o “Circuito da Longevidade”, que já reuniu, desde 2007, mais de 400 mil participantes, em corridas e caminhadas nas principais cidades do país; o “Programa Porteiro Amigo do Idoso”, lançado em 2010 para capacitar porteiros a oferecer melhores serviços aos idosos, e que já treinou mais de 3,5 mil profissionais em bairros do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo; o movimento “Conviva”, que visa incentivar a convivência harmoniosa entre ciclistas, motociclistas, motoristas e pedestres, englobando, entre outras ações, a Ciclo Faixa de Lazer de São Paulo; e o “Programa Juntos pela Saúde”, conjunto de ações lançado em 2006 com o objetivo de estimular ações de promoção da saúde.

Como um aplicativo pode tornar você um motorista melhor 366

Motorista

“Trânsito+gentil” ainda traz descontos e premiações para bons condutores

Entre os dias 18 e 25 de novembro acontece a Semana do Trânsito, que em 2018 tem como tema: “Nós somos o trânsito”. Em reforço a essa causa, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de um tráfego mais seguro, motoristas podem conhecer e baixar gratuitamente o app Trânsito+gentil, do Porto Seguro Auto.

Lançado pela companhia no primeiro semestre desse ano, o aplicativo concede descontos de até 35% para os motoristas de 18 a 24 anos no seguro auto. Além disso, todo mês os 10 melhores condutores, com boa performance na direção, podem ganhar prêmios de R$ 200 a R$ 4.000.

A novidade é uma espécie de medidor de gentileza que influência o condutor a ter ações que promovam um trânsito mais consciente e colaborativo. O aplicativo propõe uma jornada aos usuários, que passam por diversos desafios e missões para acumular pontos e concorrer aos prêmios que incluem itens, como TV, smartphones, notebook e até viagens. Para avaliar a performance do condutor, são utilizadas cinco variáveis: aceleração, frenagem, velocidade, curvas e uso do celular ao volante. O bom desempenho, somado à condução com responsabilidade,dará ao motorista moedas e medalhas online de ouro, prata e bronze.

“Por meio do aplicativo, o Porto Seguro Auto incentiva um trânsito mais responsável. O motorista que andar na velocidade permitida, que frear suavemente, que realizar as curvas de forma tranquila e não acelerar bruscamente, será recompensado e contribuirá para a diminuição dos acidentes no trânsito”, destaca o diretor do Porto Seguro Auto, Jaime Soares.

Lógica de descontos

Ao baixar e se cadastrar no app, todos os usuários ganham 3% de desconto ao contratar ou renovar com o Porto Seguro Auto. Além disso, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, os motoristas com zero ponto na habilitação somam mais 7%, podendo chegar a 10% no total de descontos.

Já os condutores de 18 a 24 anos, além desses descontos, podem ganhar até 15% pela maneira como dirige e ainda, ao realizar os cursos online Direção Segura e Emocional, garantem mais 10% de desconto no Porto Seguro Auto Jovem, somando-se 35% para este público.

Saiba mais neste endereço.

CEO da Thinkseg compartilha história de superação no Insight Day 313

Executivo relembrou de quando teve de começar do zero no mundo dos negócios

O CEO e fundador da Thinkseg, Andre Gregori, compartilhou sua história de vida e profissional na primeira edição do Insight Day, evento que foca exemplos de superação, no mundo dos negócios. Sua palestra aconteceu na tarde do último sábado, dia 15.

Gregori compartilhou com o público que nasceu em uma família rica e tradicional de banqueiros e empreendedores paulistas e que um dia viu a sua realidade mudar totalmente ao receber a ligação de seu pai informando que a família havia perdido tudo. Isso fez com que ele tivesse de recomeçar do zero, chegando a vender produtos de porta em porta, até chegar a ser sócio do BTG Pactual, iniciando a área de seguros do grupo, e posteriormente fundar a maior insurtech da América Latina, a Thinkseg, que recentemente adquiriu a corretora de seguros online Bidu.

O evento reuniu diversos outros testemunhos de profissionais renomados, que abordaram como fizeram para construir histórias e negócios de sucesso. O objetivo da organização era inspirar os presentes, promovendo um dia de insights sobre carreira, empreendedorismo, inovação e networking. O encontro foi realizado no Centro Universitário Belas Artes, em São Paulo.

Estudo mostra desafios e oportunidades de empresas e empreendedores no Brasil 330

Negócios

Levantamento aponta inovação como uma necessidade estratégica para manter vantagem competitiva no longo prazo

Entre os empreendedores que já tiveram alguma experiência com corporate venture, 56% afirmam ter resultado positivo com esse tipo de iniciativa, segundo “Corporate Venture: desafios e oportunidades no Brasil”, levantamento elaborado pela EY-Parthenon, a Endeavor e a Cátedra Insper-Endeavor. A pesquisa contou com a participação de aproximadamente 300 empreendedores brasileiros e mostrou que 46% dos entrevistados citaram a aceleração e/ou incubação como um dos formatos mais comuns entre as iniciativas de colaboração.

As grandes empresas que oferecem iniciativas de engajamento buscam cada vez mais se aproximar do mindset empreendedor, complementar a ativação nos seus negócios, ter um retorno financeiro sustentável, além de atrair novos profissionais. “Neste estudo, entendemos corporate venture como qualquer esforço de uma corporação para criar novas iniciativas empreendedoras (entrepreneurial ventures) e isso pode ocorrer usando recursos internos ou através de programas com interação com os empreendedores. O ponto de partida é a constatação de que a inovação é uma necessidade estratégica para a manutenção da vantagem competitiva no longo prazo”, afirma Luis Felipe Franco, head de aceleração da Endeavor. “Por essa razão, as empresas devem continuamente investir na busca por inovações, assumindo uma posição empreendedora e, portanto, de protagonismo no desenvolvimento dos seus mercados”, complementa.

Se o engajamento entre empreendedor e empresa for bem-sucedido, ambos reduzem suas vulnerabilidades e aumentam suas vantagens competitivas. Mundialmente, o número de transações de corporate venture mais que triplicou desde 2009, com investimentos ultrapassando US$ 31 bilhões em 2017. Há diferentes motivos para buscar parcerias com empreendedores, assim como diversas estratégias para concretizá-las. “Conversar com outros empreendedores que participaram de programas de aceleração ou que receberam investimentos, compartilhar essa visão entre todos os sócios e definir de forma clara e alinhada qual o objetivo da parceria, levando em conta as implicações e riscos potenciais, estão entre os motes para os empreendedores, afirma Eduardo Tesche, gerente sênior da EY-Parthernon no Brasil.

“Embora o corporate venture tenha potencial de gerar benefícios para empresas e empreendedores, constatamos um enorme ruído em muitas das parcerias estabelecidas no Brasil. As empresas e os empreendedores, por vezes, estruturam arranjos frágeis e instáveis em função do desalinhamento entre as partes. O resultado mais comum é a falha das parcerias e o fim precoce das iniciativas de engajamento com os empreendedores”, observa Guilherme Fowler, professor do Insper e um dos autores do estudo.

E mais: Veja o levantamento na íntegra.

Cobrança de R$ 15 por encomendas internacionais pelos Correios deve parar na Justiça 405

Correios

Valor é exigido desde 27 de agosto

Desde o dia 27 de agosto os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15,00 para entrega de encomendas de quaisquer produtos importados, mesmo aqueles de valor abaixo de US$ 50 e que, por isso, são isentos de tributação. Como o serviço postal é um monopólio dos Correios e todas as cobranças devem ser fundamentadas, a nova exigência está sendo questionada por advogados.

Segundo Ademir Pereira Junior, sócio da Advocacia Del Chiaro e especialista em Direito Concorrencial e Econômico, os Correios impõem ao consumidor de baixa renda seu poder de monopólio ao cobrar por mercadorias de pequeno valor. “Objetos de U$ 1 passarão a custar quatro vezes mais para o consumidor final, sob a justificativa de cobrir custos adicionais de empresa pública que exerce atividade exclusiva”, afirma. Ademir explica que essa cobrança é ilegal, já que subverte a lógica da Convenção Postal Universal e viabiliza que os Correios, que têm monopólio nas remessas postais internacionais por meio da União Postal Universal, cobre diretamente dos consumidores uma taxa sem justificativa razoável.

A maioria dos brasileiros que hoje utiliza esse serviço dos Correios é de baixa renda, cujas compras são de objetos com preço médio de R$ 20, mas há também objetos de R$ 1 a R$ 5. Nesse caso, a nova taxa cobrada pelos Correios equivale a 75% a 1.500% do valor da mercadoria. Cerca de 300.000 objetos são recebidos diariamente pelos Correios. Com a nova cobrança, já em vigor, a tendência é que 70% dos objetos que já estão com os Correios, além dos que se encontram em processo de envio e recebimento, serão abandonados. O consumo desses produtos importados via internet deve cair igualmente 70%.

Para o advogado Márcio Casado, sócio do Márcio Casado & Advogados, a cobrança dessa nova taxa de despacho postal pelos Correios para a importação de mercadorias abaixo do valor base de tributação pela Receita Federal (US$ 50) é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, porque a cobrança de uma taxa implica a entrega de uma contrapartida. “No caso de mercadorias de baixo valor, não há fiscalização pela Aduana e, portanto, não há procedimento burocrático a cumprir pelos Correios. Além disso, as demais tarefas ligadas à atividade postal já estão cobertas pelo valor pago pelo serviço”, afirma.

Já de acordo com o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians Advogados, a cobrança é legal, uma vez que decorre da prestação dos serviços de guarda das encomendas do exterior até a sua retirada pelo comprador ou entrega. “Essa cobrança não tem natureza de tributo e possui base jurídica em tratado internacional, a Convenção Postal Universal, da qual o Brasil é signatário”, diz. Porém, sob o aspecto do Direito do Consumidor, o advogado afirma que os Correios não podem efetuar a cobrança dos valores sem aquiescência prévia do consumidor, naqueles casos em que a encomenda já havia sido feita até o dia 27 de agosto passado, quando a cobrança começou a valer. “Pode-se alegar que a cobrança é abusiva e sem justa causa, uma vez que o valor pago já deveria cobrir os custos alegados pelos Correios. A questão é controvertida e deve ser objeto de polêmica jurídica”, alerta.

Para a advogada Fernanda Assis Souza, especialista em Direito Público e Compliance e sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, a natureza de todos os serviços prestados pelos Correios não é um tema pacífico no Supremo Tribunal Federal, “haja vista os diversos votos divergentes proferidos na ADPF nº 46 sobre o tema”, lembra. “A cobrança do despacho postal não é um assunto pacificado. A discussão quanto à sua legalidade vem desde 2014, quando a cobrança só incidia sobre encomendas já tributadas. Portanto, é forte a tendência de que o Judiciário venha a receber novas demandas questionando a legalidade e razoabilidade dessa nova cobrança e espera-se que haja, o quanto antes, uma posição pacífica sobre o tema”, conclui.